Conselho amplia ações fiscalizatórias em Minas, registra crescimento de 8% nas operações e redução de 21% nas infrações
As ações de fiscalização em Minas Gerais cresceram 8% em relação ao ano anterior. Já o número de irregularidades registradas apresentou queda de 21%, totalizando 12.940 ocorrências. Desse total, 74,5% estão relacionadas à atuação de pessoas não habilitadas em atividades que exigem formação técnica, além de empresas que executavam serviços sem registro no Conselho.
Os dados indicam maior efetividade da fiscalização e das iniciativas de orientação adotadas ao longo do ano. Para o presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Torres Gervásio, o foco permanece no enfrentamento ao exercício ilegal das profissões.
“O exercício ilegal compromete a segurança da população e desvaloriza quem trabalha com responsabilidade. Nossa atuação é firme para impedir que pessoas sem habilitação assumam atividades técnicas que exigem conhecimento específico e responsabilidade legal. Proteger a sociedade é nossa prioridade”, afirma.
Aumento da regularidade
Além da fiscalização de rotina e de eventos temporários, foram realizados projetos para promover a regularização, como inspeções veiculares no transporte escolar e acompanhamento de estruturas como barragens de rejeitos.
Segundo o gerente do Departamento de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, os resultados estão relacionados ao investimento em orientação profissional.
“A implementação de políticas voltadas à orientação profissional tem impacto positivo na redução do volume de irregularidades constatadas. Essa redução representa um avanço, pois nos permite concentrar esforços no combate ao exercício ilegal e na valorização das profissões”, afirma.
Crescimento das ARTs
Outro indicador positivo foi o aumento no número de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART). Em 2025, foram registradas 863.232 ARTs, frente a 844.672 em 2024. Um crescimento de aproximadamente 2,2%. A ART é o documento que formaliza responsabilidade do profissional pelo serviço executado.
“Isso é mais um indicador de que a fiscalização contínua gera maior segurança para a população, visto que as atividades estão sendo conduzidas por profissionais devidamente habilitados”, destaca Marcos Gervásio, presidente do Crea-MG.
Como denunciar
A população pode contribuir para a fiscalização pelo aplicativo Conecta Crea, disponível para Android e iOS. A ferramenta permite denunciar, inclusive de forma anônima, além da consultar se profissionais e empresas estão registrados e em dia com o Conselho. A denúncia também pode ser feita pelo site https://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/faca/faca-sua-denuncia .
Profissionais registrados também podem acessar a área de serviços e acompanhar ARTs, boletos, certidões e relatórios de infração pelo aplicativo.
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