A Associação de Músicos e Artistas de São Thomé das Letras (AMA) celebra a sanção da Lei Estadual nº 26.040, publicada em 6 de agosto de 2026, que estabelece novas regras para eventos culturais realizados com recursos públicos estaduais ou municipais em Minas Gerais.
A norma determina a participação obrigatória de artistas, grupos, coletivos, mestres da cultura popular, bandas e demais manifestações culturais locais, regionais ou sediadas no estado, com atuação reconhecida no município ou região onde o evento for realizado.
Entre os principais pontos, a lei prevê a destinação de, no mínimo, 5% do valor pago ao artista ou grupo de maior cachê do evento para custear a participação de talentos locais e regionais. A legislação também estabelece que as contratações devem valorizar as culturas e economias locais como princípio.
Para a AMA, a medida representa um avanço concreto para municípios do interior, ao transformar em lei uma reivindicação histórica do setor: garantir espaço, investimento e reconhecimento a quem produz cultura no território todos os dias.
Segundo a entidade, a iniciativa deve gerar mais oportunidades de trabalho, ampliar a visibilidade de artistas locais e fortalecer a economia criativa regional, além de contribuir para a preservação de identidades culturais.
A AMA reafirma que a nova lei dialoga diretamente com os princípios que orientam a associação desde sua fundação: valorização do artista local e fortalecimento da produção cultural do território.
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