Levantamento registra 41 ações individuais e questionamento ao registro do partido Democracia Cristã (DC) por violação da cota de gênero; decisão final cabe à Justiça Eleitoral
Até a última atualização, o MP Eleitoral havia apresentado 40 ações individuais perante o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A principal causa dos questionamentos é a inelegibilidade decorrente de condenações criminais, responsável por mais de 37% das impugnações.
Também motivaram as ações a falta de desincompatibilização de servidores públicos dentro do prazo legal, condenações por improbidade administrativa e rejeições de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Há ainda casos relacionados à cassação de mandato de vereador, à destituição de cargo em comissão, à ausência da idade mínima exigida para o cargo, a problemas na filiação partidária e à omissão na prestação de contas de eleições anteriores.
Em duas das 41 ações, os candidatos conseguiram comprovar, em suas defesas, que haviam se desincompatibilizado dos cargos exercidos. Por isso, a Justiça Eleitoral não acolheu os pedidos de impugnação.
"A esperança do Ministério Público Eleitoral é que o eleitor faça a escolha consciente e informada de seus candidatos e não se esqueça de que seu voto não tem preço, mas pode ter sérias consequências", ressalta o procurador regional Eleitoral em Minas Gerais, Tarcísio Henriques.
Cota de gênero — O MP Eleitoral também questionou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Democracia Cristã (DC). Segundo o levantamento, o partido lançou um número de candidatas a deputada federal inferior ao mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral para as chapas proporcionais.
Entenda — A impugnação é o instrumento utilizado para levar à Justiça Eleitoral situações que podem impedir o registro de uma candidatura, como o descumprimento de condições de elegibilidade ou a existência de causas de inelegibilidade. O ajuizamento da ação, no entanto, não significa o indeferimento automático do registro. Cabe à Justiça Eleitoral analisar os argumentos, assegurar o direito de defesa e decidir sobre cada candidatura.
O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais.
Candidaturas contestadas pelo MP Eleitoral:
1- Agnaldo Timóteo Pereira Lirio (PCO) — deputado federal - Processo nº 0602531-33.2026.6.13.0000.
2- Alberto Junio da Silva (Avante) — deputado federal - Processo nº 0601777-91.2026.6.13.0000.
3- Alexandre Augusto Souza Carmo (PRD) — deputado federal - Processo nº 0600586-11.2026.6.13.0000.
4- Alfredo Pastori Neto (REDE) — deputado federal - Processo nº 0601196-76.2026.6.13.0000.
5- Anderson Brito Pereira (PDT) — deputado federal - Processo nº 0601033-96.2026.6.13.0000.
6- Andrea de Fátima Machado Adjuto (União) — deputada federal - Processo nº 0601662-70.2026.6.13.0000.
7- Antônio Carlos Vieira – “Carlin Lula” (Avante) — deputado federal - Processo nº 0601785-68.2026.6.13.0000.
8- Ataíde Vilela (PL) — deputado federal - Processo nº 0601517-14.2026.6.13.0000.
9- Christino Ramos de Almeida Neto (UP) — 2º suplente de senador - Processo nº 0602259-39.2026.6.13.0000.
10- Edilson José do Nascimento (Avante) — 1º suplente de senador - Processo nº 0602523-56.2026.6.13.0000.
11- Edimilson Pereira Lima (Republicanos) — deputado federal - Processo nº 0601001-91.2026.6.13.0000.
12- Eduardo Cunha (Republicanos) — deputado federal - Processo nº 0601016-60.2026.6.13.0000.
13- Eduardo Gomes de Magalhães (PSDB) — deputado estadual - Processo nº 0601436-65.2026.6.13.0000.
14- Eduardo Lucas de Oliveira – “Dudu do Correio” (AGIR) — deputado estadual - Processo nº 0602489-81.2026.6.13.0000.
15- Eliane Dias da Rocha — deputada federal - Processo nº 0602324-34.2026.6.13.0000.
16- Eliedi Soares de Souza (PMN) — deputada estadual - Processo nº 0602582-44.2026.6.13.0000.
17- Emanuelle dos Santos Brito (Avante) — deputada federal - Processo nº 0601781-31.2026.6.13.0000.
18- Emerson Amaral de Rezende (Avante) — deputado federal - Processo nº 0601827-20.2026.6.13.0000.
19- Fabrício Pablo dos Santos (PSD) — deputado federal - Processo nº 0602028-12.2026.6.13.0000.
20- Gustavo Adolfo Arantes (PL) — deputado estadual - Processo nº 0601578-69.2026.6.13.0000.
21- Haroldo Dartagnan de Carvalho (AGIR) — deputado estadual - Processo nº 0602468-08.2026.6.13.0000.
22- João Pedro Martins Flecha de Lima (PSDB) — deputado federal - Processo nº 0601415-89.2026.6.13.0000.
23- Jonas Rocha Pereira (PDT) — deputado estadual - Processo nº 0601282-47.2026.6.13.0000.
24- Jovelino Aparecido Ferreira - “PASTOR JOVELINO ICH UFJF” (AGIR) — deputado estadual - Processo nº 0602461-16.2026.6.13.0000.
25- Leonardo Lopes de Andrade — deputado estadual - Processo nº 0602373-75.2026.6.13.0000.
26- Leonídio Henrique Correa Bouças (PSDB) — deputado estadual - Processo nº 0601488-61.2026.6.13.0000.
27- Lúcio Roberto Campos Guimarães (PRD) — deputado federal - Processo nº 0600606-02.2026.6.13.0000.
28- Luiz Carlos de Miranda Faria (Solidariedade) — deputado estadual - Processo nº 0600623-38.2026.6.13.0000.
29- Luiz Fernando Pereira Souza (Avante) — deputado federal - Processo nº 0601794-30.2026.6.13.0000.
30- Márcio Lima de Paula (PRD) — deputado estadual - Processo nº 0600644-14.2026.6.13.0000.
31- Marcos Joseraldo Lemos (PT) — deputado estadual - Processo nº 0600964-64.2026.6.13.0000.
32- Mastroiano de Mendonça Gonçalves (PSDB) - deputado federal - Processo nº 0601417-59.2026.6.13.0000
33- Neider Moreira de Faria (PSB) — deputado federal - Processo nº 0601880-98.2026.6.13.0000.
34- Robson Augusto Ferreira de Faria (Democratas) — deputado estadual - Processo nº 0600691-85.2026.6.13.0000.
35- Ruy Adriano Borges Muniz (PV) — deputado federal - Processo nº 0600894-47.2026.6.13.0000.
36- Tatiane de Oliveira Elias (Avante) — deputada estadual - Processo nº 0601958-92.2026.6.13.0000.
37- Thiago Leão Pinheiro (PDT) — deputado federal - Processo nº 0601062-49.2026.6.13.0000.
38- Valdeci Medeiros Gonçalves (PL) — deputado estadual - Processo nº 0601607-22.2026.6.13.0000.
39- Valdecir Guadalupe Cassimiro — deputado estadual - Processo nº 0602503-65.2026.6.13.0000.
*Da assessoria do MPF/MG
Comentários