PROCON-MPMG REALIZA AÇÃO EDUCATIVA VITRINE LEGAL E ORIENTA COMERCIANTES NA REGIÃO DO CAMPO DAS VERTENTES

O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), promoveu na Comarca de Prados, na última quinta-feira, 30 de julho, duas edições da capacitação Vitrine Legal: uma no município de Prados e a outra, em Dores de Campos. As atividades foram realizadas nas respectivas Câmaras Municipais, das 15h às 17h, em Prados, e das 19h às 21h, em Dores de Campos. Durante as palestras, foi ressaltado que o cumprimento das normas de defesa do consumidor vai muito além de uma obrigação legal: constitui uma estratégia para fortalecer a confiança dos clientes, valorizar os negócios e promover relações de consumo mais transparentes e equilibradas.

A iniciativa tem como objetivo orientar comerciantes e prestadores de serviços sobre a correta informação de preços, transparência nas relações de consumo e cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Participaram do evento empresários de diversos segmentos, como artesanato, restaurantes, lanchonetes, cervejaria, farmácia, lojas de roupas, calçados, materiais de construção, artigos para o lar, assistência técnica, informática e, em Dores de Campos, representantes da tradicional indústria de selaria e pela expressiva produção de artigos de couro voltados à montaria.

A capacitação foi conduzida pela assessora jurídica do Procon-MPMG Regina Sturm, que apresentou, de forma prática e dialogada, os principais aspectos da legislação relacionados à precificação, formas e condições de pagamento, oferta de produtos e serviços, direito de arrependimento, política de trocas, orçamento de serviços em geral e comércio eletrônico. Durante o encontro, os participantes esclareceram dúvidas e compartilharam situações reais enfrentadas no dia a dia de seus estabelecimentos.

Segundo Regina Sturm, o Projeto Vitrine Legal pretende mostrar aos fornecedores que a transparência é um diferencial competitivo e fortalece a relação de confiança com os consumidores. "O Vitrine Legal parte de uma abordagem diferente: mostrar ao fornecedor que ele também é consumidor. Quando o comerciante se coloca nessa posição, percebe que informações claras, corretas e ostensivas, especialmente sobre preços e condições de pagamento, agregam valor ao seu negócio, fortalecem a boa-fé nas relações de consumo e fidelizam o consumidor", destaca.

Durante as palestras, foram discutidos exemplos práticos adaptados à realidade econômica dos municípios. Em Dores de Campos, por exemplo, foram abordadas situações relacionadas à fabricação artesanal de selas sob encomenda, permitindo esclarecer aspectos importantes sobre orçamento, personalização de produtos e dever de informação. Também foram debatidas questões frequentes envolvendo vendas pela internet, como diferenças de tonalidade em produtos artesanais produzidos com matérias-primas naturais, divulgação de ofertas em redes sociais e encartes promocionais, além da responsabilidade do fornecedor em relação às informações publicitárias.

Outro tema que despertou grande interesse dos participantes foi a vinculação da oferta. A representante do Procon-MPMG explicou como proceder em situações como divulgação de preços incorretos, utilização de imagens antigas de produtos ou erros gráficos em materiais publicitários, reforçando os direitos assegurados ao consumidor e as alternativas disponíveis para solucionar essas situações de forma adequada.

A participação ativa dos comerciantes marcou os dois encontros e contribuíram com perguntas, relatos de experiências e discussões sobre casos concretos do cotidiano empresarial.

O promotor de Justiça Antônio Pedro da Silva Melo reforçou que “O Projeto Vitrine Legal, promovido pelo Procon-MPMG em parceria com a Promotoria de Justiça de Prados, representa um passo importante na aproximação entre o Ministério Público e a população dos municípios de Prados e Dores de Campos. Por meio da fiscalização das informações obrigatórias nas vitrines comerciais, a ação contribui diretamente para a garantia dos direitos básicos do consumidor, assegurando transparência e clareza no momento da compra”.