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NOVO PROGRAMA BUSCA RECUPERAR PARTE DE DÍVIDA ATIVA SUPERIOR A R$ 80 MILHÕES

Por Sebastião Filho

A Prefeitura de Lavras encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 025/2026, que institui o Programa de Regularização Fiscal “Lavras em Dia”, iniciativa destinada a ampliar a recuperação de créditos tributários, não tributários e multas administrativas devidas ao município.

O projeto foi encaminhado pela Procuradoria-Geral do Município por meio do Ofício nº 047/2026/PGM, de 28 de agosto de 2026, e prevê condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos vencidos até 31 de agosto de 2026. A proposta tramita em regime de urgência.

DÍVIDA ATIVA PASSA DE R$ 80,7 MILHÕES
Um dos principais números apresentados no estudo que acompanha o projeto é o tamanho do estoque de créditos inscritos em Dívida Ativa do Município.

Conforme o Balanço Patrimonial de 2025, Lavras possuía R$ 80.759.351,18 em Dívida Ativa. Desse montante, R$ 74.877.741,35 correspondem à Dívida Ativa Tributária e R$ 5.881.609,83 à Dívida Ativa não tributária.

Para 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 8.431.060,00 em recebimentos de Dívida Ativa. Esse valor equivale a aproximadamente 10,5% do estoque total registrado ao final de 2025.

O estudo, porém, destaca que o programa possui potencial para ampliar a recuperação desses créditos, especialmente daqueles cuja cobrança convencional poderia levar anos ou apresentar baixa expectativa de recebimento.

QUANTO O MUNICÍPIO JÁ CONSEGUIU ARRECADAR?
Os dados oficiais utilizados na elaboração do estudo mostram que a arrecadação de Dívida Ativa apresentou oscilações significativas entre 2020 e 2025.

Ano Arrecadação de Dívida Ativa

2020 R$ 3.120.315,71
2021 R$ 7.290.471,60
2022 R$ 5.800.450,98
2023 R$ 5.106.275,33
2024 R$ 5.027.428,11
2025 R$ 5.946.692,86

No período de seis anos, a arrecadação acumulada desses créditos chegou a aproximadamente R$ 32,29 milhões. O melhor resultado da série apresentada foi registrado em 2021, com R$ 7,29 milhões.

Em 2025, a arrecadação foi de R$ 5.946.692,86, um crescimento de aproximadamente 18,9% em relação a 2020, quando foram arrecadados R$ 3.120.315,71.

*Por Sebastião Filho

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