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O município de Guapé, no Sul de Minas, e duas imobiliárias estão proibidos de prosseguir com o empreendimento denominado “Belvedere” ou de promover qualquer intervenção na área objeto da expansão urbana.  A decisão judicial, em caráter cautelar, atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), segundo o qual o município, mesmo advertido por meio de Recomendação, expandiu seu perímetro urbano sem a realização dos estudos exigidos por lei, com o propósito de beneficiar as empresas interessadas em promover o loteamento no local. Ainda de acordo com a decisão, as empresas ficam proibidas de comercializar ou transferir a propriedade de lotes do empreendimento. O município, por sua vez, não deve emitir alvarás de obras ou qualquer outro tipo de autorização para intervenção na área, ficando suspensos os efeitos das licenças já concedidas. Na ação ajuizada, o MPMG apontou que, por força da Lei Municipal nº2.718/2020, a área, que tem 143,250 m² e era rural, foi incluída no “núc...

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando que o município de Guapé, no Sul de Minas, disponibilize, em dez dias, um veículo em perfeitas condições de funcionamento e cota de combustível para o exercício das funções inerentes ao Conselho Tutelar, sob pena de multa diária de R$ 300 em caso de descumprimento. Apesar de ter firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual se comprometeu a disponibilizar um veículo e cota de combustível para uso exclusivo do Conselho Tutelar, o município vem descumprindo a obrigação, resultando em prejuízo concreto para a população e ameaças a direitos de crianças e adolescentes. Um ofício recebido pela Superintendência Estadual de Educação de Minas Gerais noticia o alto índice de evasão escolar no município e a necessidade de atuação imediata do Conselho Tutelar junto aos pais omissos, o que tem sido inviabilizado pela falta de um meio de transporte.  Segundo o promotor de Justiça Mário Antônio C...

Além da consulta gratuita nos totens instalados nos tabelionatos mineiros é possível verificar se há protestos em CPF/CNPJ por meio do site A partir de agora, os mineiros contam com mais um recurso para consultar gratuitamente se há protesto em um Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A novidade está nos totens de atendimento instalados em alguns cartórios do estado. Por meio deles, é possível verificar a situação de pessoas e empresas de forma rápida, gratuita e sem a necessidade de qualquer cadastro. “A busca abrange cartórios de protesto em todo o território nacional, ou seja, mesmo que o protesto não tenha sido feito em um dos cartórios mineiros, ele é encontrado pela pesquisa,” explica Fernanda Brant, tabeliã e representante do Instituto de Protesto-MG. Segundo ela, o fato dos totens estarem dentro dos cartórios, ajuda a tornar ainda mais ágil o processo para quem quer regularizar sua situação. “Estando dentro do tabelion...

As inscrições para o maior festival de música do Brasil encerram na próxima terça-feira, 5. O Festival Nacional da Canção (FENAC) está na 48º edição do evento. Os interessados devem acessar o site: festivalnacionaldacancao.com.br . De todas as músicas inscritas apenas 120 serão selecionadas para as etapas classificatórias que vão começar no dia 27 de julho.  Este ano, a primeira cidade a receber o festival é São Lourenço, no circuito das águas (27 e 28/7), logo em seguida o festival segue para Extrema (3 e 4/08), São Tomé das Letras (10 e 11/08), Coqueiral (17 e 18/8), Guapé (24 e 25/08) e Nepomuceno (31/08 e 01/09). A grande final do festival acontecerá em Boa Esperança nos dias 6, 7 e 8 de setembro. O Fenac leva a boa música brasileira, além de muita diversão para as cidades do Sul de Minas desde 1971. Esse ano não será diferente, muita música de qualidade e grandes talentos estão sendo esperados no festival que vai distribuir cerca de 220 mil reais em prêmios. ...

Já são quarenta e oito anos de histórias desde a primeira edição do Festival Nacional da Canção (Fenac), que é responsável por abrir portas para músicos e compositores de todo o país, além de contar com a participação de artistas já consagrados.  Este ano as inscrições já estão abertas para todos que desejam inscrever suas músicas no evento que é considerado o maior festival de música do país.  Os interessados em concorrer ao cobiçado troféu Lamartine Babo devem fazer a inscrição até o dia 4 de junho por meio do site do Fenac ( www.festivalnacionaldacancao.com.br ) ou pelos correios.  O endereço para a postagem e mais informações sobre o evento também poderão ser encontrados no site do festival. De todas as músicas inscritas apenas 120 serão selecionadas para as etapas classificatórias que vão começar no dia 27 de julho. Este ano, a primeira cidade a receber o festival é São Lourenço, no Circuito das Águas (27 e 28/7), logo em seguida o evento segue p...