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Mostrando postagens com o rótulo vereador carlos pinheiro

VEREADOR PEDE LEI QUE PROÍBA COBRANÇA DE TAXA PARA RESTABELECER SERVIÇOS INTERROMPIDOS

O vereador Jorge Antônio Machado, por meio de indicação, sugere ao Poder Executivo para que promova ações visando encaminhar à Câmara Municipal de Três Corações, no Sul de Minas, Projeto de Lei para proibir a cobrança de taxa, tarifa ou outra modalidade de contraprestação para religação ou restabelecimento do serviço de energia elétrica e/ou de água, quando a interrupção de fornecimento ocorreu por falta de pagamento. A indicação tem o apoio do vereador Carlos Pinheiro. De acordo com a justificativa em proposição, quanto à constitucionalidade, o município tem competência para organizar e manter serviços públicos locais como um dos princípios asseguradores de sua autonomia administrativa (CF, art. 30, V): “Tanto a energia elétrica quanto a água são recursos básicos para a vida! A nossa realidade econômica aponta para uma crise geral, sendo que para muitos munícipes é um verdadeiro desafio arcar com os custos das contas mensais e quando ocorre o corte da prestação de serviços p...

CÂMARA DE TRÊS CORAÇÕES PARTICIPA DE CICLO DE PALESTRAS DA RECEITA FEDERAL

A Câmara Municipal, representada por seu presidente, vereador Maurício Gadbem, participou do ciclo de palestras organizado pela Delegacia da Receita Federal em parceria com os Núcleos de Apoio Fiscal (NAF) do Sul de Minas.  O evento, realizado nessa terça-feira, 20, no auditório da Unincor, registrou ainda a presença do vereador Carlos Pinheiro. Os temas apresentados foram a doação de parte do valor devido de Imposto de Renda Pessoa Física ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) do município e também o programa do Imposto de Renda Pessoa Física 2018.  As palestras foram ministradas pelo delegado da Receita Federal em Varginha, Alessandro Martins dos Santos Rocha, e pelo auditor fiscal Carlos Márcio Ortiz Pereira. Em conversa com os representantes da Receita, o presidente da Câmara foi informado de que o potencial de arrecadação do FIA pode chegar a 900 mil reais em Três Corações.  Entretanto, ainda segundo os palestrantes, o valor arrecadado ...