A Secretaria Municipal de Educação recebeu certificado do Governo Federal por sua eficiência na gestão da merenda escolar. O prêmio Gestão Eficiente da Merenda Escolar procura garantir que os recursos públicos previstos no Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam aplicados em merenda de qualidade, na quantidade e regularidade necessárias para o desenvolvimento dos alunos. Varginha demonstrou cumprir estas metas e, por isso, recebeu o certificado.
A premiação foi concedida a partir de critérios estabelecidos por indicadores baseados na aplicação de recursos orçamentários, prestação de contas, valor nutricional da merenda, inovação administrativa e incentivo ao desenvolvimento econômico local.
O projeto é constituído de várias ações, como elaboração e publicação da cartilha "Vamos Fiscalizar a Merenda Escolar", visando o combate à corrupção dos recursos da merenda; elaboração e publicação do Manual de Gestão Eficiente da Merenda Escolar, para orientar os grupos fiscalizadores nos municípios, especialmente os Conselhos Municipais de Alimentação Escolar e os gestores do Programa Nacional de Alimentação Escolar; certificação dos 22 municípios que melhor administram o Programa Nacional de Alimentação Escolar por meio do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar.
Comentários