A recente dissolução do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural pelo prefeito de Oliveira também é objeto de investigação O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Oliveira e da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), conseguiram liminar junto à 1ª Vara da Comarca de Oliveira, no Centro-Oeste do Estado, impedindo a demolição de um casarão colonial, conhecido como casarão do Dr. Hélio". O imóvel, construído no século XIX e vendido recentemente, e inventariado pelo Iepha em razão de seu valor cultural, fica na Praça XV de Novembro, no entorno da Igreja Matriz da cidade, tombada pelo Iepha.
A ação civil pública foi proposta pelos promotores de Justiça, Tadeu Almeida Peres e Marcos Paulo de Souza Miranda, e pelo procurador-chefe do Iepha, Jaime Nápoles Villela. A decisão foi proferida pelo juiz Adelardo Franco de Carvalho Júnior em ação civil pública que busca anular o Alvará de Demolição Nº 23073/2010, concedido pela Prefeitura de Oliveira sem qualquer consulta ao Iepha. De acordo com a decisão, o Município de Oliveira e os proprietários do imóvel devem suspender quaisquer atos direcionados à demolição ou mutilação do imóvel e, o "eventual descumprimento, de que não se cogita, implica sanções penais pertinentes e multa de 550 salários mínimos".
A recente dissolução do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural pelo prefeito de Oliveira, Ronaldo Resende, também é objeto de investigações pelo Ministério Público, que recebeu representações de cidadãos locais noticiando que vários imóveis históricos correm o risco de demolição. O Iepha fez vistoria na cidade na última semana. A cidade de Oliveira surgiu em meados do Século XVIII e detém um dos mais importantes conjuntos arquitetônicos do Oeste de Minas, contando atualmente com 29 imóveis de valor histórico tombados em âmbito municipal ou estadual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário