A Associação dos Procuradores Federais do Estado de Minas Gerais (APAFE/MG), juntamente com a as associações de procuradores federais do Brasil, ofereceram um jantar na segunda-feira, 22, em homenagem ao deputado federal Bonifácio Andrada (PSDB) pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09. A solenidade aconteceu no Minas Tênis II, e contou com a presença de procuradores de Minas Gerais, Rio de Janeiro, o presidente da OAB/MG Luiz Cláudio Chaves, o Advogado-geral de Minas Gerais, Marco Antônio Romanelli, além de representantes de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Brasília e Mato Grosso do Sul.
O procurador João Carlos Souto, presidente do Sindicato Nacional de Procuradores Federais, destacou o trabalho do deputado Andrada em prol dos procuradores federais junto ao Congresso Nacional. O deputado Andradinha agradeceu a homenagem, falando da mportância do advogado para o bom desempenho da justiça e frisou: “A carreira jurídica faz parte da minha história, pois sou tetraneto, bisneto, neto, filho e pai de advogados”.
A PEC 443/09
A PEC 443/09 vincula o subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PEC, o subsídio do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros. Ainda de acordo com o texto, os subsídios dos demais integrantes dessas carreiras serão fixados em lei e escalonados.
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