PODER: VEREADORES DE LAVRAS APROVAM LEI QUE DÁ "CHEQUE EM BRANCO" PARA O EXECUTIVO

Prefeito terá poder para fazer mudanças na estrutura da administração sem precisar do Legislativo. Reenquadramento dos servidores pode ser um dos alvos

Projeto foi aprovado por 13 votos a 2. Legislativo local possui 17 vereadores

Na noite do último dia 20 de janeiro, os vereadores de Lavras, no Sul de Minas, se reuniram em sessão extraordinária, com pauta única, para a votação final do projeto da Lei Delegada, que dá amplos poderes ao prefeito José Cherem (PSD). 

No plenário, cidadãos e servidores municipais acompanhavam com atenção a sessão. Por 13 a 2, a lei foi aprovada e, agora o prefeito poderá fazer uso do amplo benefício concedido a ele pelos edis lavrenses.

Após o término da reunião, foram se formando alguns grupos nos corredores da Câmara e os comentários eram os mais diversos. As principais observações ouvidas nos corredores do Legislativo local foram as seguintes:

O vereador Antônio Carlos Nogueira (PSDB), o 'Toninho do Raio-X', não compareceu à reunião; seria uma estratégia para não votar contra os servidores públicos?

O vereador Elias Freire Filho (PMDB), o 'Lila', votou contra o projeto. Isso já era esperado, pois o mesmo é servidor público e sabe que nas entrelinhas a lei dará ao prefeito José Cherem “poder” de mexer em muitas coisas dentro da prefeitura sem precisar pedir autorização aos vereadores. A chamada "Lei do reenquadramento", que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos é uma das que, a partir de agora, poderá ser alterada, caso seja do interesse do chefe do Executivo.

O vereador Professor Carlos Lindomar (PSL) também votou contra o projeto e pediu para constar em ata que seu voto não era político, mas extremamente técnico uma vez que é mestrando em direito e entende que é necessário que os poderes cumpram seus papéis.

O vereador Carlos Lindomar também ponderou que solicitou à Secretaria da Câmara Municipal uma certidão que apontasse no âmbito do município, quando e quais foram as vezes que um prefeito em Lavras precisou utilizar-se de Lei Delegada, pois na certidão que o mesmo apresentou, só três vezes o município quis deixar de lado a autoridade dos vereadores dando poderes ao prefeito. 

Estas três ocasiões se deram em 2013 no início da gestão do prefeito Marcos Cherem (PSD), que é irmão do atual prefeito José Cherem. Foram decretos lei nº1, nº2 e nº 3, todos datadas de 2 de janeiro de 2013.

A vereadora Nastenka Georgina Ferreira (PSB), a 'Naná', apesar de ter votado a favor do projeto, questionou o assessor jurídico da Câmara Municipal se hoje, sem a lei delegada aprovada, haveria algum impedimento legal que atrapalhasse o prefeito a pagar os servidores, contratar empresas e comprar o necessário. O assessor jurídico respondeu que hoje não há nada que impeça o prefeito de fazer o que lhe compete, mas que a lei delegada irá “facilitar” as ações do prefeito José Cherem.

Outro ponto que chamou a atenção é que havia bem ao fundo do salão do Plenário, um grupo de pessoas que aplaudiam os vereadores que votaram a favor do projeto e vaiaram os que votaram contra. Será que seriam cargos comissionados do atual prefeito?

Outro grupo que chamou a atenção dentre os vários que se reuniram nos corredores, foi o grupo formado por diretores do sindicato dos servidores municipais que indagavam alguns dos vereadores após a votação sobre a possibilidade do prefeito agora ter poderes para mexer no reenquadramento dos servidores. Este reenquadramento já deu muito o que falar nos últimos anos uma vez que ao ser criado, beneficiou alguns poucos servidores e onerou a folha de pagamento do município, vindo a ser congelado durante a gestão do ex-prefeito Silas Costa Pereira (PMDB) e agora volta a ser uma pedra no sapato da atual gestão que deve arcar com aumentos nos salários dos servidores.

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