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| Prefeito José Cherem |
Com um episódio infame ocorrido na manhã de hoje, quarta-feira, 4, a cena política administrativa de Lavras, no Sul de Minas, mergulhou também de vez em uma crise estrutural, permeada pela falta de gestão engajada no diálogo, articulação e total morosidade e inexperiência de assessoria.
O prefeito José Cherem (PSD) teria proibido a entrada de membros do Sindicato dos Servidores Público Municipais de Lavras (SISPMUL) na sede da prefeitura da cidade. Os sindicalistas se deslocaram até a portaria do estacionamento da administração municipal, onde iriam se reunir com os servidores que trabalham no pátio. Na guarita, eles tiveram a entrada barrada.
Diante do fato, o presidente do SISPMUL, Euisles Rodrigues da Silva, acionou a Polícia Militar (PM) e registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.).
Diante do fato, o presidente do SISPMUL, Euisles Rodrigues da Silva, acionou a Polícia Militar (PM) e registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.).
O prefeito vive uma queda de braço com os sindicalistas em virtude do envio à Câmara Municipal de projeto do Executivo que prejudica a carreira e os vencimentos do funcionalismo público municipal. Além do projeto, Cherem obteve de 14 dos 17 vereadores a aprovação de um reajuste de apenas 0,01% (9 centavos) para os servidores públicos.
Indicativo de greve
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lavras convocou para a próxima sexta-feira, 6, Assembleia Extraordinária da categoria, com indicativo de greve. A pauta é o projeto de lei sobre a revisão geral anual, os projetos de lei que tratam sobre o plano de cargos e carreiras e contra o decreto que trata do congelamento.
Benefícios dos servidores podem ser congelados até 2019
Após a polêmica aprovação por 14 dos 17 vereadores da Câmara Municipal do reajuste de apenas 0,01% nos salários dos servidores públicos municipais proposto pelo prefeito José Cherem, outros dois projetos do chefe do Executivo tem tirado o sono do funcionalismo público de Lavras.
Enviado à Câmara Municipal de Lavras no dia 6 de setembro com pedido de urgência na tramitação, o Projeto de Lei Complementar 008/2017 altera a Lei Complementar (LC) 328/2014, a chamada "Lei do Reenquadramento), que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais.
A nova polêmica gira em torno das alterações substanciais que o novo PLC proposto por José Cherem irá promover no âmbito na "Lei de Reenquadramento", que proporcionou aumentos entre 2 e 64% (R$5,00 e R$2.600,00) nos salários dos quase 1,2 mil servidores efetivos do município e tem dado muita dor de cabeça à administração municipal desde sua implementação em 2014.
Um dos pontos mais negativos do PLC é o congelamento do reenquadramento até o ano de 2019. O 1º artigo do novo projeto altera o artigo 48 da LC 328/2014, fazendo com que a próxima progressão vertical de carreira do servidor público municipal somente irá acontecer em 2019, ou seja, 5 anos após o último reenquadramento.
Com a alteração, os salários seriam congelados por mais 2 anos. Como o funcionalismo público municipal não obteve nenhuma progressão desde 2015, com a mudança somarão 4 anos ininterruptos sem progressão ou correção salarial da categoria.
O artigo 2º acrescenta na lei o artigo 48-A, fazendo com que após esta primeira progressão, que ocorrerá somente em 2019, as próximas somente ocorrerão após 2 anos.
O 3º artigo altera o artigo 49, sendo que com a nova redação o servidor público municipal avaliado que não alcance o conceito favorável para progressão terá que aguardar 5 anos para nova avaliação. Pela lei atual, este prazo é de 2 anos.
Outro ponto bastante polêmico da nova lei proposta pelo prefeito José Cherem é o artigo 4º, que altera o artigo 53 da Lei Complementar atual. Com a alteração, a próxima progressão funcional só irá ocorrer em 2026, ou seja, 12 anos após o último reenquadramento.
Como exemplo, um servidor municipal de Lavras que completaria 12 anos de serviço em 2015 e iria passar para o nível 2, mas não teve esta progressão, uma vez que a mesma estava congelada por decreto, ela só irá ocorrer em 2026. Ou seja, 12 anos o reenquadramento de julho de 2014, quando este servidor já estará com 23 anos de serviço (11 anos a mais que o necessário para a mudança de nível).
Comentários
Tem gente que elevou o salário de quase 3 mil (em 2014) pra 11 mil (2017), esse tipo de coisa afeta o pai de família, que ganha praticamente o salário e fica no sol o dia inteiro e está com seus direitos negados. E a população paga um serviço caro por um produto de má qualidade.