Implantar a cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Grande, o que pode render entre R$ 7,5 e 12 milhões anuais para os comitês mineiros, além de promover a melhoria da qualidade da água são as próximas ações previstas para esse importante curso d’água que corta Minas.
O pontapé para o início das medidas foi dado no último dia 25 de junho durante a primeira oficina de trabalho realizada em Lavras, no Sul de Minas. O encontro, na cidade que é sede do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande reuniu os oito comitês afluentes.
A proposta de realização do encontro de trabalho teve início a partir das reuniões trimestrais que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) vem promovendo com os comitês na sede dos dois órgãos, em Belo Horizonte.
Essa aproximação foi citada pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, durante a abertura do evento.
“Ao assumir, eu sentia os comitês um pouco afastados da estrutura governamental. Sentia que faltava diálogo. Mas os comitês estão dentro da organização de governo e precisam fazer parte e exercer seu papel na gestão hídrica. Por isso passamos a adotar ações para estreitar o diálogo”, afirma.
Bacia do Hidrográfica dos Afluentes do Alto Rio Grande abrange 32 municípios (sendo 21municípios com sede na bacia) - clique na imagem para ampliar
A oficina que reuniu representantes de todos os oito comitês teve o objetivo de avançar a pauta orçamentária e de estrutura, que vinha sendo tratada para discutir ações estratégicas e macroestruturais da Bacia que abrange 393 municípios: 214 no território mineiro e 179, no Estado de São Paulo. Além dos oito comitês afluentes em Minas, a Bacia tem seis dessas unidades no estado vizinho.
Para fins de gestão de recursos hídricos, a diretora-geral do Igam, Marília Melo, lembrou que apesar do cenário nacional de escassez hídrica, o que não é diferente em Minas, a Bacia Hidrográfica do Rio Grande ainda é uma área com situação mais confortável em relação a outras no estado, a exemplo daquelas situadas no semiárido e na porção Central de Minas.
“Ela é uma região de pouco conflito em relação ao uso da água e, talvez por isso, a mobilização para buscar soluções dentro da bacia tenha sido menor. Mas temos a oportunidade de fazer uma gestão preventiva e esse encontro hoje é o primeiro passo para este trabalho”, disse.
Marília Melo apresentou dados referentes à porção geográfica do Grande em Minas que demonstram a situação de equilíbrio da bacia no quesito escassez hídrica. O monitoramento mostra que entre os oito comitês foram poucos os que tiveram restrição de uso de água, tendo prevalecido situações de alerta ou de normalidade.
No que se refere à qualidade da água, no entanto, a diretora-geral fez um alerta. “Dados de saneamento mostram que são muito pouco os municípios na área da bacia que fazem coleta e tratamento de esgoto e isso reflete negativamente no índice de coliforme na água”, ressaltou.
Outro ponto de atenção, segundo ela, é a presença de fertilizantes nos cursos d’água, problema que também precisa ser combatido. “Agora que temos pronto o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande e uma interface maior entre a estrutura governamental e os comitês, tenho certeza que vamos avançar na melhoria qualiquantitativa dos recursos hídricos nessa região”, disse.
Essa recente aproximação já vem sendo percebida pelas unidades administrativas. De acordo com o presidente do CBH Baixo Grande, Marco Túlio Prata, o mais importante do encontro em Lavras, bem como das reuniões que vêm sendo realizadas com Semad e Igam, é que os comitês passaram a ser reconhecidos como órgãos de Governo.
“Agora podemos traçar metas de atuação conjuntas, o que é fundamental para implementarmos ações macrorregionais, que vão influenciar na saúde e sustentabilidade de toda a Bacia”, disse. A presidente do CBH Verde, Stella Guida, também chamou atenção para o trabalho conjunto.
“As ações que ocorrem na cabeceira influenciam a situação na foz. Portanto, pensar e trabalhar a bacia como um todo é fundamental. Esse apoio técnico do Igam e da Semad, com presença do corpo técnico da sede (BH), reforça a integração dos oito comitês afluentes e dá força às ações aqui executadas”, afirmou Stella.
Termo de Cooperação
No mesmo dia da oficina com gestores dos comitês afluentes em Lavras, a prefeitura formalizou um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com o Igam para cessão de uma sala de apoio ao CBH Alto Rio Grande, dentro do prédio da administração municipal.
O documento foi assinado pelo município, pelo secretário Germano Vieira e pela diretora-geral Marília Melo. O presidente do CBH Alto Rio Grande elogiou a iniciativa e disse que o apoio estrutural será muito importante para a operacionalização das atividades do comitê.
Projeto infantil
A presença das autoridades na sede do município foi marcada pela visita de um grupo de alunos da educação infantil do Colégio UniLavras.
Dentro das atividades do projeto “Se as crianças governassem o mundo” elas fizeram uma visita técnica na Prefeitura para conhecer o prefeito, suas atividades, bem como a estrutura organizacional da administração pública.
Coordenadora do projeto e professora da turma de 15 alunos, a educadora Naira Marques afirmou que apesar de muito novas, as crianças puderem aprender sobre aspectos importantes da gestão pública. “Trabalhamos com elas a questão das eleições, o papel do governante, a importância do bom caráter, entre outros temas, em linguagem acessível para a faixa etária delas”, disse.
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