Pular para o conteúdo principal

PROJETO QUE PREVÊ DIMINUIÇÃO GRADATIVA DO USO DE CANUDOS PLÁSTICOS PASSA NA CÂMARA


Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 25, os vereadores de Pouso Alegre, no Sul de Minas, aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei que dispõe sobre a diminuição gradativa de utilização, fornecimento e distribuição de canudos plásticos feitos polipropileno ou materiais não biodegradáveis no município.

A intenção da matéria é que dentro do prazo de um ano após a publicação da presente Lei, os canudos seja extinto do comércio de Pouso Alegre. A proposta é do vereador André Prado (PV).

De acordo com a redação do Projeto de Lei as empresas situadas no município que produzem os canudos plásticos oxi-biodegradáveis deverão, para a correta informação do consumidor, estampar as informações necessárias sobre qual aditivo está utilizado na embalagem, com a logomarca do referido aditivo e informando que a mesma é oxi-biodegradável.

Segundo o vereador, “o projeto tem o objetivo de gradativamente auxiliar a banir a utilização de canudos de plásticos convencionais, uma vez que os canudinhos convencionais frequentemente não são recicláveis, e, portanto, são considerados os maiores poluidores do meio ambiente”. A matéria ainda destaca que o item têm a vida útil de em média 03 minutos, enquanto leva mais de 300 anos para se degradar.

Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para sanção do prefeito.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

TSE RATIFICA REDEFINIÇÃO DE CADEIRAS NA CÂMARA

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou, na sessão administrativa desta terça-feira, 27, a Resolução da Corte n° 23.389/2013, que redefiniu a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação e, como consequência, a composição das assembleias legislativas e da Câmara Distrital. Os efeitos da norma haviam sido suspensos pelo Decreto Legislativo nº 424/2013, aprovado pelo Congresso Nacional, mas com a decisão desta terça-feira voltam a valer. A decisão do Plenário foi tomada na análise de uma questão de ordem em petição apresentada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, acompanhando o voto do presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli. Os ministros entenderam não ter validade para as Eleições de 2014 o referido decreto legislativo por força do princípio da anualidade eleitoral (art. 16 da Constituição Federal), segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral não poderá ser aplicada ao pleito que “ocorra at...

BOLSONARO CONDENADO

Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, condenar os oito réus do Núcleo 1 da ação penal 2668, a trama golpista. A AP 2668 tem como réus os oito integrantes do Núcleo 1 da tentativa de golpe, ou “Núcleo Crucial”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR): o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador); o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. A acusação envolveu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de E...

MINAS TEM LEVE ALTA DE INADIMPLÊNCIA EM JANEIRO

Gastos sazonais, como IPTU e IPVA, acabam comprometendo o orçamento das famílias e aumentando em 0,18% o número de consumidores inadimplentes O início do ano de 2020 registrou leve aumento de 0,18% no número de consumidores inadimplentes em Minas Gerais na comparação com dezembro de 2019. Despesas sazonais, como IPTU e IPVA, comprometeram o orçamento das famílias. “Como neste período há uma sobrecarga de despesas, é importante o planejamento financeiro para não incorrer em dívidas que possam gerar a inadimplência”, explica o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva. Apesar do número de devedores ter apresentado alta, o cenário é mais otimista na comparação entre janeiro de 2020 (0,81%) e janeiro de 2019 (1,33%). Isso porque houve melhora de alguns indicadores macroeconômicos como a queda da inflação, da taxa de desemprego, dos juros, e ainda ocorreu a elevação dos rendimentos médios reais. Mulheres devem mais Hou...