O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) foi designado relator da Comissão Especial que irá elaborar o Código Brasileiro de Energia Elétrica, instalada nesta terça-feira, 27, na Câmara dos Deputados.
O Código é considerado a Reforma do Setor Elétrico, o marco legal do setor. A intenção é rever toda a legislação do setor elétrico, inseri-la em um único documento, modernizando e atualizando os textos.
“Vamos tratar de geração, transmissão e distribuição da energia do Brasil. Hoje temos um cipoal de normas, que não são codificadas, gerando insegurança jurídica para os investidores. O setor movimenta cerca de R$ 75 bilhões por ano e é a espinha dorsal do País, concentrando 1/3 dos investimentos brasileiros. A comissão foi instalada e vamos fazer um cronograma com audiências públicas, para que possamos ouvir todos os segmentos envolvidos, hidrelétrico, eólico, solar, nuclear, biomassa, entre tantos outros”, explicou Lafayette.
Foram eleitos na comissão o presidente deputado Lucas Redecker (PSDB-RS); o 1º vice-presidente, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP); o 2º vice-presidente, deputado Luis Miranda (DEM-DF); e o 3º vice-presidente, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
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