A Câmara Municipal de Pouso Alegre, no Sul de Minas, aprovou na primeira Sessão Ordinária do mês de setembro uma emenda que torna mais rígida a Lei que que dispõe sobre a proibição de colocação de cerol nas linhas de pipas
A alteração foi feita no artigo 1º da Lei, alterando sua redação. A partir de agora "fica proibido no Município de Pouso Alegre a utilização e a comercialização de ‘cerol’ ou linhas cortantes (linha encerada com quartzo moído, elementos que componham ferro, e demais metais, óxido de alumínio, conhecida como ‘Linha Chilena’, Linha Indonésia, Calonge, entre outras variedades) utilizadas para empinar pipas ou recreações assemelhadas.”
A emenda também acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da Lei Municipal que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Caberá ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Posturas, regulamentar os mecanismos de multa, fiscalização, apreensão e demais medidas cabíveis".
De acordo com o vereador autor da proposta da emenda, Bruno Dias (PR), "as linhas cortantes, artesanais ou industrializadas configuram grave risco a vida e a integridade de motociclistas, ciclistas e dos próprios usuários". Ele explica que "o material é capaz de provocar lesões, mutilações ou pior ainda, causar a morte. A chegada de linhas cortantes industrializadas tem potencializado os danos das lesões e a quantidade de vítimas".
Nenhum comentário:
Postar um comentário