segunda-feira, 21 de outubro de 2019

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL MARCA ELEIÇÕES SUPLEMENTARES EM IBITIÚRA DE MINAS

O pleito será no dia 1º de dezembro

Na sessão de julgamentos do último dia 16, a Corte Eleitoral mineira marcou para 1º de dezembro as eleições suplementares em Ibitiúra de Minas, no Sul de Minas, pertencente a Zona Eleitoral de Andradas. 

As eleições foram marcadas após aprovação da Resolução contendo o calendário e as demais instruções que vão reger o pleito no município. A resolução será publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TRE nos próximos dias e ficará disponível no portal do TRE, na aba eleições suplementares/eleições 2016.

As novas eleições ocorrerão devido à cassação dos diplomas do prefeito eleito de Ibitiúra de Minas, José Tarciso Raymundo (PSDB), e do vice-prefeito, Romildo do Prado Bernardo (PSD), por abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2016. Eles foram cassados em agosto de 2017 e o TRE havia marcado eleições suplementares para dezembro daquele ano, mas José Tarciso e Romildo conseguiram liminar junto ao TSE para permanecerem nos cargos enquanto aguardavam o julgamento de recurso especial. Esse julgamento aconteceu em 13 de agosto de 2019, e o acórdão foi publicado no dia 10 de outubro, levando ao afastamento definitivo do prefeito e do vice. 

Prazos
De acordo com a resolução, de 23 a 27 de outubro, os órgãos partidários poderão se reunir em convenções para deliberar sobre a escolha dos candidatos. Após a escolha em convenção, o candidato que será registrado, caso ocupe cargo gerador de inelegibilidade, deve afastar-se no prazo de 24 horas. No dia 31 de outubro, às 19h, será encerrado o prazo para entrega dos pedidos de registros dos candidatos à Justiça Eleitoral. 

A partir do dia 1º de novembro, os candidatos podem iniciar a propaganda eleitoral, regulamentada pela Resolução 23.457/2015, que cuidou das regras relativas à propaganda nas Eleições 2016, e pela Lei 9.504/1997.

Estão aptos para votar os eleitores inscritos no município até o dia 3 de julho de 2019. As eleições serão das 8h às 17h, com as mesmas Mesas Receptoras de votos constituídas para as eleições que aconteceram em outubro de 2016. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia19 de dezembro.

A partir de 31 de outubro até a proclamação dos candidatos eleitos, o cartório eleitoral de Andradas, responsável pelo município Ibitiúra de Minas, funcionará das 12h às 19h nos dias úteis, e das 13h às 19h aos sábados, domingos e feriados.

Enquanto não há candidatos eleitos no novo pleito, o presidente da Câmara de Vereadores continua respondendo pelo Executivo municipal.

Entre os meses de março de 2017 e agosto de 2019, o TRE realizou 28 eleições suplementares em Minas Gerais.

da assessoria do TRE-MG

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