O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) criou um novo canal de comunicação com o cidadão e os jurisdicionados para dúvidas, sugestões e informações acerca da atuação durante a pandemia do novo Coronavírus. Por meio do “campo” Fale com o TCE, no portal do Tribunal, o interessado deve acessar “Cidadão” ou “Jurisdicionado” e, na opção “assunto”, escolher “Epidemia Covid-19”.
Essa é a primeira de uma série de ações e medidas que o Tribunal vai divulgar, na próxima semana, em apoio maciço aos órgãos quais ele exerce a função de controle externo, nesse enfrentamento à pandemia da Covid-19.
A superintendente de Controle Externo do TCEMG, Flávia Alice, disse que a Corte de Contas já alinhou atuações para auxiliar os municípios e o Estado nesse período.
“A Resolução Conjunta da ATRICON/ABRACOM/AUDICON/CNPTC/IRB nº 1, de 27 de março de 2020, deu as diretrizes gerais da atuação dos tribunais de contas nessa crise da Covid-19. A partir daí, a Superintendência de Controle Externo, com o apoio e atuação direta de todas as diretorias, está estruturando uma série de medidas em apoio aos jurisdicionados. O contato direto via Fale Com o TCE é a primeira delas, e nas próximas semanas anunciaremos outras medidas”.
Entre as recomendações da resolução conjunta estão o fortalecimento do papel orientador das Cortes de Contas, de forma a garantir uma melhor atuação dos entes públicos no combate à pandemia, evitando excessos e atuando de forma colaborativa; funcionamento dos tribunais, por meio do teletrabalho, bem como o atendimento aos jurisdicionados por canais eletrônicos, e que se evite “a implementação de ações de controle no setor de saúde, por se tratar de momento não recomendável à realização de auditorias de maior complexidade”.
Para acessar o Fale com o TCE, clique no link: http://www.tce.mg.gov.br/Noticia/?url=Contatos_Geral.asp
Para acessar as recomendações da ATRICON / ABRACOM/AUDICON / CNPTC / IRB, clique no link: http://www.atricon.org.br/imprensa/destaque/nota-publica-6/
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