Projeto do deputado Dalmo Ribeiro garante o direito aos usuários do serviço público de saúde de ter contato por videochamadas com seus familiares
O Brasil ultrapassou a marca de 30 mil mortes em decorrência da Covid-19 e boa parte dessas pessoas acabou falecendo sem poder ter visto parentes e amigos, por estarem em isolamento. Em Minas Gerais, o direito dos pacientes hospitalizados de receber visitas virtuais agora está assegurado.
O Projeto de Lei nº 1989/20, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro, foi aprovado em turno único nesta quinta-feira, 4, em sessão remota da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O projeto determina que passa a ser direito dos usuários dos serviços públicos de saúde de Minas Gerais receber visitas presenciais durante a internação, salvo se houver contraindicação por razões médicas, ou virtuais, sempre que houver recursos técnicos para viabilizar videochamadas.
Para isso, deverão ser aplicados todos os protocolos sanitários e de segurança. A medida também prevê que para viabilizar as visitas por meio remoto as unidades de saúde poderão contar com equipamentos e recursos obtidos por meio de doações.
“A visita virtual é muito importante nos casos de isolamento, como forma de manter o vínculo entre os familiares e dar apoio psicológico ao paciente durante a internação. Pensando tanto na proteção dos trabalhadores da saúde quanto no bem-estar dos pacientes, apresentamos esse projeto. Ele contempla não só os casos de Covid-19, mas também qualquer circunstância de isolamento decorrente de patologias com alto risco de contaminação”, afirma o deputado Dalmo Ribeiro, autor do projeto.
Ele ressalta que alguns hospitais já estão realizando visitas virtuais durante o período de internação dos pacientes com suspeita ou diagnostico de Covid-19, por meio de videochamadas de celulares ou tablets.
“Mas essa ainda não é uma prática na maioria dos hospitais públicos do nosso estado, o que demonstra a importância de uma legislação específica”, diz o deputado. O projeto agora seguirá para sanção do governador Romeu Zema.
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