Em fase de conclusão dos trabalhos da atual Legislatura, a Câmara Municipal de Passos, no Sul de Minas, aprovou na tarde de segunda-feira, 7, o projeto do Executivo que trata do orçamento do município para 2021. A ordinária foi a 45ª do ano. Ainda na segunda-feira os vereadores participaram de 3 reuniões extraordinárias, iniciando a limpeza da pauta. A última ordinária do ano, a 46ª, deve acontecer no dia 14 de dezembro.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado pelo Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021, é da ordem de R$ 310,7 milhões. O plenário aprovou a incorporação de 5 de 7 emendas apresentadas pelo vereador “ad hoc”, vereador Téo Lemos (PSD) rejeitou uma e uma outra emenda foi retirada a pedido do autor.
Eleição de diretor
Na ordem do dia da ordinária os vereadores aprovaram alteração da Lei Municipal nº 3.316, de 15 de janeiro de 2018, que trata da realização de eleição para escolha de direção nas escolas municipais.
Trata-se da lei que “autoriza o Executivo a instituir a gestão transparente e democrática da educação, através de eleição de diretores e vice-diretores no âmbito da rede municipal de Educação de Passos”. O processo de eleição deve começar em 2021.
Foram aprovados também 29 requerimentos de autoria dos seguintes vereadores: Erick Silveira (MDB), Iran Parreira (MDB) e Aline Macedo (PL).
PPA
Em extraordinária, o plenário aprovou projeto do Executivo que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PP) 2018/2021,para o exercício de 2021.
Outro projeto aprovado pelos vereadores, enviado pelo Executivo, “Institui o auxílio alimentação para os servidores públicos”, a ser concedido no período de 1º de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021.
O plenário votou também uma série de indicação de nomes de pessoas. que serão homenageadas pela Câmara Municipal com títulos de Cidadão Passense e medalhas do Mérito Legislativo, de professores – que vão receber o diploma Expoente da Educacão -, e de empresas, que vão receber o prêmio “Excelência Empresarial”.
Emendas
As seguintes emendas modificativas à Lei Orçamentária de 2021, em numero de 5, apresentadas pelo relator ad hoc, vereador Téo Lemos, foram aprovadas para serem anexadas como proposição:
1 – Reforma de unidades escolares de ensino fundamental. Valor: R$ 100.000,00.
2 – Reforma de unidades básicas de saúde e unidade ESF. Valor: R$ 100.000,00.
4 – Revitalização de áreas públicas. Valor: R$ 50.000,00.
6 - Conservação das estradas rurais. Valor: R$ 70.000,00.
7 – Manutenção de áreas de desporto e lazer. Valor: R$ 100.000,00.
A emenda de número de 3 do relator foi rejeitada pelo plenário, previa R$ 500.000,00 para recuperação de malha viária urbana, anulando parcialmente recursos previstos para o reequilíbrio contratual de transporte público. A emenda de número 5 foi retirada pelo autor, previa R$ 300.000,00 para manutenção de atividades do canil municipal.
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