A ferramenta permite aos gestores conhecer a situação de seus municípios e comparar a evolução das políticas públicas
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) divulgou os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referentes ao exercício de 2019 das cidades mineiras. Ao todo, 762 cidades responderam ao questionário com informações sobre Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança em Tecnologia da Informação. Em uma escala que vai de zero a um ponto, a nota média geral do IEGM foi de 0,56.
Após análise dos dados enviados, cada município recebe um resultado geral, conforme os seguintes conceitos: A: Altamente Efetiva (90%); nota B+: Muito Efetiva (entre 75% e 89,99); nota B: Efetiva (entre 60% e 74,99%); nota C+: Em Fase de Adequação (entre 50% e 59,99%); nota C: Baixo Nível de Adequação (abaixo de 49,99%).
Cabe destacar que 355 municípios mineiros atingiram a classificação B, uma cidade o nível B+, 320 estão no nível C+ e 135 no nível C. O município de Lavras, no Sul de Minas, é um desses 355 que obteve a nota B (Efetiva) no IEGM de 2019. Por categorias, Lavras obteve a nota C+ em Educação; B em Saúde; C+ em Planejamento; C+ na questão Fiscal; B+ na parte Ambiental; B+ na categoria Cidade e B no quesito Governança e Tecnologia da Informação (TI).
Entre as cidades que preencheram o formulário, 418 estão na faixa de conceito C+; 154 receberam a concepção C; e 190 municípios estão no parâmetro B.
De acordo com a página oficial do Instituto Rui Barbosa (IRB), o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um indicador de processo que mensura o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação.
Como indicador de processo, o IEGM serve para orientar os gestores municipais a implantar os processos e controles que são inquiridos nos questionários. Isso para que estes processos e controles, dado a quantidade e qualidade dos insumos aplicados (recursos financeiros, físicos e humanos), ajudem a gestão a melhorar os resultados de suas políticas públicas (mais e melhores produtos e serviços públicos), para que, por fim, estes tenham impacto no desenvolvimento socioeconômico da população.
A ferramenta permite aos gestores conhecer a situação de seus municípios e comparar a evolução das políticas públicas. A mensuração proporcionada pelo índice possibilita a verificação de resultados, a correção de rumos, a reavaliação de prioridades e a consolidação do planejamento dos municípios.
Segundo os dados estatísticos, os municípios com mais de 500 mil habitantes foram responsáveis por uma nota média de 0,68, um décimo maior que no último ano. Porém as cidades com 100 mil e 500 mil, que na análise dos dados de 2018, tinha nota 0,66, caíram para 0,60 e 0,62, respectivamente.
Todo cidadão ou órgão público pode ter acesso aos dados fornecidos pelos jurisdicionados. Basta acessar o site do Fiscalizando com o TCE, escolher a cidade e o ano desejados.
*Por Sebastião Filho, com assessoria do TCEMG
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