Secretário Thiago Mariano assina o decreto que irá possibilitar a desburocratização para a abertura de novos empreendimentos
O decreto municipal regulamenta os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual nº 48.036/2020 que tratam da liberdade econômica. Com a publicação do documento municipal, a Prefeitura está facilitando a vida de quem deseja empreender. A ação municipal está em consonância com o Programa Minas Livre para Crescer, lançado pelo governo do Estado em dezembro de 2019
O secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico destacou, em seu discurso, as ações que já foram executadas dentro do Minas Livre para Crescer e, em consequência destes e outros atos, está sendo possível retomar um ambiente propício para o investidor apostar em Minas Gerais.
“Temos como prioridade a atração de investimentos e, por meio deles, vamos retomar a economia, gerar emprego, renda e oportunidades”. Ressaltou ainda que a Promotoria Pública e a Câmara de Vereadores são fundamentais para que todo o processo de liberdade econômica possa se tornar realidade em Poços de Caldas.
Para o vice-governador, Poços de Caldas se insere no rol de municípios mineiros alinhados com o pensamento liberal, o que significa uma mudança de mentalidade.
“Os governos muitas vezes desempenham suas funções através de projetos, mas outras vezes, através da inspiração e essa ideia da liberdade econômica é uma mudança de mentalidade. O que pretendemos é gerar um movimento mais leve entre setor público e setor empresarial. O que não significa que não haverá fiscalização ou punição, mas que haja um ambiente propício a novos investimentos e uma desburocratização em todo o processo”.
Ao final de seu discurso, Paulo Brant parabenizou o prefeito Sérgio Azevedo pelo “gesto simbólico e muito importante. Que essa assinatura seja o início de um grande movimento no sul de Minas, que deflagre essa questão da liberdade econômica e do respeito aos cidadãos que empreendem, geram emprego, pagam impostos, que são verdadeiros heróis, mas que a sociedade não reconhece”.
A adoção do Decreto de Liberdade Econômica traz, em seu escopo, além da mudança de mentalidade abordada pelo vice-governador, uma forma de alavancar a economia, em meio à crise gerada pela pandemia. A Prefeitura de Poços já havia feito uma tentativa neste sentido de tornar o ambiente mais propício a investimentos, com a criação do Poços Fácil.
“Mas, não conseguimos atingir totalmente os objetivos, tamanhas as amarras do Poder Público, em todas as esferas. Então esse decreto, será um marco, para acelerar o desenvolvimento e gerar empregos”, enfatiza o prefeito Sérgio Azevedo.
O prefeito fez ainda um agradecimento especial ao governo de Minas pelo cumprimento da totalidade dos repasses aos municípios, e também o pagamento dos atrasados. “Só assim, muitas cidades conseguiram sobreviver neste cenário de pandemia. Agora, com o decreto de Liberdade Econômica, vamos virar a chave e retomar o desenvolvimento econômico de Poços de Caldas”.
Com a publicação deste decreto mais de 657 atividades econômicas passam a ser livres de alvará, simplificando as formalidades, desburocratizando os processos, além de garantir e proteger a livre iniciativa e o exercício da atividade econômica.
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