O vereador Thulyo Paiva encaminhou ao executivo municipal um requerimento onde pede informações sobre os recursos financeiros que serão encaminhados para Varginha, no Sul de Minas, por conta do acordo feito entre o Estado de Minas Gerais e a Empresa Vale S.A. devido ao desastre ambiental ocorrido em Brumadinho.
Entre os questionamentos está se o município já tem elaborado um plano de trabalho para aplicação do recurso, se a primeira parcela já foi disponibilizada e como será feita a prestação de contas.
“É importante fazer esse questionamento porque os municípios terão até 90 dias, a contar da data de abertura da conta para procurar a respectiva agência de relacionamento do Banco do Brasil, que será indicada no comunicado formal, para assinar os documentos referentes à nova conta. Após este prazo, caso o município não realize os procedimentos necessários, as contas serão encerradas automaticamente”, explicou o vereador.
Ainda de acordo com o parlamentar, segundo a Lei nº 23.830, a transferência será feita da seguinte forma: 40% (quarenta por cento) até 30 de agosto de 2021; 30% (trinta por cento) até 31 de janeiro de 2022 e 30% (trinta por cento) até 1º de julho de 2022.
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