A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Machado encaminhou na última sexta, dia 19 de maio, o plano de ação ao Ministério da Cultura do Governo Federal referente a lei complementar 195/2022 conhecida como Lei Paulo Gustavo.
O presidente Lula e a ministra da cultura, Margareth Menezes regulamentaram na semana passada a legislação autorizando estados e municípios a enviarem até 11 de julho o plano de ação para recebimento dos recursos.
O plano de ação de Machado segue rigorosamente a legislação visando destinar recursos para o setor audiovisual e demais áreas culturais no montante de R$ 391.114, 21.
"Estamos trabalhando com celeridade, eficiência e técnica para receber os recursos, submetermos a Câmara Municipal e lançarmos os editais destinados aos fazedores e agentes culturais de Machado", explica João Alexandre Moura, secretário municipal de Cultura e Turismo de Machado.
O plano está em análise do Ministério da Cultura e a solicitação de conta bancária já está cadastrada. A Secretaria de Cultura explica que haverá ainda mais uma rodada de consulta pública até o lançamento dos editais públicos.
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