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NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE NOTÍCIA VEICULADA NA MÍDIA


A Universidade Federal de Lavras (UFLA) esclarece que as informações mencionadas em reportagem do jornal Folha de São Paulo no domingo (15/12), e reproduzidas em outros veículos de comunicação, estão relacionadas a procedimentos de apuração, conduzidos em conformidade com os princípios legais e administrativos aplicáveis.

Há um processo interno de apuração em curso relativo à Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (Fundecc), além de procedimento de investigação preliminar conduzido pelo Ministério Público Federal. Em observância às garantias constitucionais e ao devido processo legal, entende-se pela necessidade de se aguardar a conclusão dos trâmites processuais com a emissão da competente manifestação sobre o caso.

A Universidade não responde pela Fundecc, que é uma entidade privada sem fins lucrativos, credenciada para apoiar a execução de projetos de pesquisa, ensino e extensão.

Os contratos e convênios firmados por sua interveniência seguem as normas e os processos estabelecidos pela legislação pertinente, além de serem submetidos a auditorias periódicas de órgãos de controle internos e externos, que visam garantir a transparência e a legalidade de suas ações.

Ressalta-se que o sigilo do processo é fundamental para preservar a integridade das apurações, garantir o basilar direito de defesa e evitar prejuízos prévios à reputação de pessoas ou entidades envolvidas.

Todo o trabalho segue os preceitos legais, com zelo pelos valores institucionais que norteiam a Universidade. O compromisso com a transparência é reafirmado, assim como a plena colaboração com os órgãos competentes, no desejo de completa elucidação dos fatos.

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