COMARCA DE ÁGUAS FORMOSAS TERÁ MUTIRÃO DO JURÍ

Ação integra programas Justiça Eficiente e Pontualidade do TJMG

Mutirão abarca processos envolvendo crimes dolosos contra a vida, da competência do júri

De 12/5 a 23/5 e de 7/7 a 18/7, o Fórum Manoel Viana, na Comarca de Águas Formosas, na Região do Mucuri, receberá um reforço para a realização de 17 sessões do júri. A medida, que ocorre no âmbito do programa Pontualidade 5.0, vai reduzir o acervo de crimes dolosos contra a vida, desafogar a unidade jurisdicional e possibilitar a melhora da resposta ao cidadão.

Com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a ação é uma parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), pois a comarca não conta com atendimento da Defensoria Pública.

Vão assumir a condução dos júris os juízes Edson Alfredo Sossai Regonini, da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Nanuque; Cláudio Schiavo Cruz, da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais de Itambacuri; e Danilo de Mello Ferraz, da 1ª Vara Criminal de Teófilo Otoni.

O mutirão abarca 17 processos de competência do Tribunal do Júri. Ao todo, 23 pessoas serão julgadas. Das ações penais em pauta, sete envolvem presos provisórios. Um dos réus responde por homicídio simples; os demais respondem por homicídio qualificado. Os feitos envolvem processos que datam de 2004 a 2023. Está prevista a participação de 92 testemunhas.

A comarca já foi contemplada com uma ação em 2024. No mesmo ano, foram realizados mutirões nas comarcas de Jequitinhonha, Unaí, Teófilo Otoni, Januária, Santa Bárbara, Grão Mogol, Conceição do Mato Dentro, Monte Carmelo e Uberlândia. Em novembro de 2023, no Mês Nacional do Júri, campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram realizadas 423 sessões nas cooperações.

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, a cooperação tem sido uma política do TJMG para aprimorar a prestação jurisdicional, por meio do Programa Justiça Eficiente (Projef) e dos Núcleos de Justiça 4.0.

“Essa iniciativa, em particular, é uma forma de assegurar maior efetividade aos esforços já desenvolvidos por magistrados operosos que se encontram sobrecarregados. No caso de Águas Formosas, vamos apoiar o juiz Emílio Guimarães Moura Neto, da Vara Única da Comarca, permitindo a regularização do acervo de ações da competência do júri”, afirmou.

A magistrada explica que o Programa Pontualidade 5.0, em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça, tem se dedicado ao levantamento e apoio às unidades judicia¿rias que possuem ações de crimes dolosos contra a vida pendentes de sessão plenária.

“Esse trabalho tem uma dimensão estratégica, viabilizando a entrega da prestação jurisdicional com o uso da tecnologia e da cooperação, e uma dimensão de cidadania, em função da relevância do bem jurídico tutelado, nessas ações penais, pelo ordenamento brasileiro. É importante para toda a coletividade que atentados contra o ser humano sejam processados devidamente, e que haja uma resposta a crimes graves”, disse.