PROCON DE GUAXUPÉ É REFERÊNCIA ESTADUAL NA GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

A boa utilização dos recursos públicos e a gestão responsável do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, colocam Guaxupé em posição de destaque no cenário estadual. O trabalho desenvolvido pelo PROCON regional de Guaxupé, tem sido reconhecido como exemplo de aplicação consciente e eficiente dos valores provenientes de multas, sempre revertidos em benefício direto da população.

Instituído pela Lei Municipal nº 1.904/2009, o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FUMDECON) é gerido pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), responsável por deliberar sobre a aplicação dos recursos. Todos os valores arrecadados com multas são obrigatoriamente destinados ao fundo, conforme determina a legislação, e investidos exclusivamente em ações que fortalecem a política de proteção e defesa do consumidor.

De acordo com a diretora do PROCON Regional, Maria Amélia Chueiri, a gestão realizada em Guaxupé é considerada modelo. Os recursos são aplicados na modernização dos serviços, na melhoria da estrutura física, na capacitação contínua dos servidores e na ampliação da qualidade do atendimento prestado à população.

Guaxupé conta com sede própria construída com recursos do fundo, sendo uma estrutura moderna. Possui ainda, veículo oficial e equipe técnica qualificada. O município também se destaca por manter sua regionalização por meio de convênio, com a cidade vizinha de São Pedro da União.

A Prefeitura de Guaxupé reafirma, com essa conquista e reconhecimento, seu compromisso com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, a valorização dos servidores e a defesa permanente dos direitos da população.