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Sede da Câmara Municipal de Itajubá Foi promulgada pelo Congresso Nacional a PEC186, que entre outros, define o congelamento temporário dos subsídios dos servidores públicos municipais e a medida visa garantir os 44 bilhões de reais necessários para o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial. Na Câmara Municipal de Itajubá, no Sul de Minas, o presidente Robson Vaz optou por cancelar definitivamente o reajuste para o ano de 2021, retirando da Casa o Projeto de Lei que tratava do assunto. "Considerando a atual crise econômica e financeira que assola nosso país, bem como o fato de que a classe de servidores públicos foi uma das únicas não afetadas pela pandemia do novo coronavírus, ordenei a retirada definitiva do projeto de reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itajubá." afirma Robson Vaz. Fica definido portanto, que em 2021, nenhum servidor publico da Câmara Municipal de Itajubá receberá reajuste ou qualquer tipo de aumento salarial.

Deputado Lafayette de Andrada manifestou apoio a proposta que repassa R$ 228 milhões ao Ministério da Cidadania para esse fim O Governo Federal lançou essa semana uma Medida Provisória que destina crédito extraordinário de R$ 228 milhões ao Ministério da Cidadania. A intenção é que o valor seja destinado a compra de cestas básicas para famílias afetadas pela pandemia. O texto será votado pelo Congresso Nacional, mas já obteve apoio de vários parlamentares, entre eles o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). “Muito importante essa medida que ajudará, de imediato, milhares de famílias brasileiras. A pandemia assolou a economia do país e, principalmente, a família brasileira, que perdeu emprego e renda”, avaliou o deputado. Pelo menos 612 mil famílias de comunidades em situação de vulnerabilidade devido à pandemia do novo coronavírus serão beneficiadas, entre elas povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas. com Michelle Araujo - da assessoria

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) defendeu a reforma política em uma live essa semana promovida pelo Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (Conbrade). O tema foi Reforma Política e Sistemas Eleitorais e reuniu o setor advocatício e o público interessado no assunto. "A reforma política é a mãe de todas as reformas. Deveria ser a primeira de todas elas. Acredito ser consenso no Congresso Nacional a necessidade de uma reforma política", refletiu Lafayette. Ele ponderou que a reforma política ainda não aconteceu pelo enorme leque de possibilidades que ela possui e não por desinteresse dos políticos. "Todos defendem seus pontos de vista com argumentos sólidos. A reforma política já foi pautada na legislação passada e praticamente não houve mudanças ao que temos hoje, justamente pela falta de consenso", avaliou. Ele finalizou sua participação informando que acha difícil passar uma reforma política no Congresso neste momento. O Conbrad...

Lafayette de Andrada defendeu o adiamento; eleições serão dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos) A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda a data das eleições municipais para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente 1º e 2º turnos por causa da pandemia de Covid-19. Um atraso de 42 dias no pleito. O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) foi favorável à proposta e apoiou a mudança. “A pandemia afetou todos os segmentos e sabemos que uma eleição em meio ao coronavírus pode até expandir a doença. Acreditamos que esse adiamento será importante para termos tempo da doença se dissipar”, avaliou Lafayette. Ficou definido que os deputados poderão decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença. Além de adiar as eleições, agora haverá novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda elei...

A iniciativa é do vereador Odeilson Correa O município da região dos Campos das Vertentes, por meio de sua Câmara Municipal, apresenta moção de repúdio à privatização da empresa pública nesta terça-feira, 19. A sessão acontece às 19 horas, no Plenário da Casa Legislativa da cidade. A iniciativa é do vereador Odeilson Correa, do partido Patriota. Itutinga será a cidade de número 96 no Estado a se declarar contrária a essa intenção do Governo Federal.  O município de Itutinga tem população em torno de 3.800 pessoas, segundo o último censo do IBGE. Para cidades desse porte, os serviços prestados pelos Correios são de grande importância. Muitas localidades no País têm como representação do governo federal somente uma unidade da empresa pública. Essa é a realidade de 3.342 municípios brasileiros (60% deles). Por isso, a estatal funciona como agente de integração dessas cidades a outras regiões econômicas de MG e do Brasil.  Em Minas, outras 95 cidades já apresentara...

Lafayette de Andrada defende o distanciamento social para conter o coronavírus O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) considerou positiva a aprovação do Projeto de Resolução 11/20, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que institui a discussão e votação remota de proposições, no intuito de conter a disseminação do coronavírus (Covid-19) no Brasil. Ele está preocupado com o avanço da doença. Os números já chegam a quase 400 casos em 17 estados e no DF, com três mortes registradas. O texto aprovado permite que deputados possam votar projetos importantes para o Brasil, estando em casa e já foi promulgado nesta terça-feira como resolução e deve ser regulamentado em 72 horas. O projeto cria o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que estará disponível na próxima semana a partir de desenvolvimento da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara. A intenção é diminuir a necessidade de presença dos parlamentares no Plenário Ulysses Guimarães para as votaç...

O Plenário do Congresso Nacional rejeitou 18 dos 33 itens vetados no Projeto de Lei 7.596/17, sobre abuso de autoridade. Muitos desses vetos restauraram a legislação em alguns itens como perda do cargo público e prisão. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) votou a favor da derrubada e pontuou a importância de restaurar alguns pontos da legislação, que havia sido modificada pelo projeto de lei. “É importante que as matérias sejam analisadas à luz do ordenamento jurídico, evitando instabilidade e incoerência na lei. Fizemos alguns cortes que, a meu ver, estavam abusivos.” Confira os vetos rejeitados: Com a derrubada dos vetos, retornarão ao texto da Lei 13.869/19 (Crimes de Abuso de Autoridade) os seguintes crimes: -Investigação e Culpa Antecipada: é crime antecipar nomes de possíveis culpados em investigações, inclusive por redes sociais, antes de concluído o devido processo. -Prisão: é crime a prisão sem previsão legal. Essa medida vale também par...

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, no último dia 11, o projeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com jurisdição em Minas Gerais. O TRF6, que vai aumentar a eficiência da Justiça Federal sem implicar aumento de despesas, será um desmembramento do TRF1. O projeto segue agora para deliberação do Congresso Nacional. O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, destacou o esforço administrativo para viabilizar o TRF6 sem a criação de novos custos, já que todo o projeto foi construído tendo como base a realocação de magistrados, servidores, contratos e até mesmo as sedes. "Nós sabemos das profundas dificuldades financeiras e do momento difícil que o país atravessa, e por isso mesmo a proposta de criação do TRF6 foi feita sem nenhum aumento de custo na Justiça Federal", explicou o ministro ao agradecer os esforços do presidente do TRF1, desembargador Moreira Alves, e da ministra do STJ ...

Delegado regional Marcelo Guerra, ex-deputada Dâmina Pereira, tenente-coronel Renan Santos e o empresário Carlos Alberto Pereira A ex-deputada federal Dâmina Pereira (Podemos) reuniu-se com o comandante do 8º Batalhão, o tenente-coronel Renan Santos e com o delegado regional de Polícia Civil de Lavras, Marcelo Vilela Guerra para comunicar a indicação  de sete viaturas para a Polícia Militar e quatro viaturas para a Polícia Militar.  Esteve presente na reunião, o empresário e vice-presidente do Podemos em Minas Gerais, Carlos Alberto Pereira. Dâmina Pereira encerrou um ciclo de trabalho no Congresso Nacional, segundo a parlamentar, deixando um legado de realizações. E ao final do mandato destinou as emendas, que ainda teria direito, para a sua cidade natal, Lavras. Assim, além das viaturas, Dâmina indicou quase dois milhões de reais para a agricultura, para a aquisição de motoniveladora, retroescavadeiras e trator agrícola. "Os recursos disponíveis para a sa...

Nas eleições de 2018, dois terços das vagas do Senado — 54 do total de 81 — podem ser renovadas. São 352 candidatos que concorrem ao cargo de senador em todo o Brasil, número maior que o de todas as eleições com dados consolidados disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (desde 1994). Quando considerado o número de candidatos por vaga, a  concorrência é um pouco menor que a registrada nas últimas eleições, quando foram 185 candidaturas para 27 vagas. A média de candidatos por vaga ficou em 6,51 em 2018, contra 6,85 em 2014. Das 352 pessoas que registraram candidaturas ao Senado, quase metade (48,3%) têm entre 50 e 64 anos. Apenas um candidato tem mais de 90 anos e outro candidato, cuja candidatura ainda aguarda julgamento, tem 27 anos, ou seja, está abaixo da idade mínima para concorrer ao Senado, que é de 35 anos. A faixa que concentra os candidatos mais novos com idade suficiente (35 a 39 anos) tem 9% dos que concorrem ao Senado. A maior parte dos cand...

O Laboratório de Estudos Político-Sociais (Labep) lança dia 6 de junho, em Brasília, no Distrito Federal (DF), o e-Ranking Cidadão.  Uma plataforma virtual e interativa que traz um amplo diagnóstico da atuação de deputados federais e senadores. A ferramenta contribuirá para a definição de estratégias e ações políticas, para a tomada de decisões e para o trabalho parlamentar de entidades civis, movimentos sociais e sindicatos. Com o e-Ranking Cidadão, o Labep também pretende contribuir para ampliar o entendimento sobre as atividades do Congresso Nacional e instrumentalizar a atuação de diversas organizações e entendidas sindicais.   O e-Ranking Cidadão possibilitará ainda o monitoramento da atividade parlamentar e pode auxiliar a sociedade na avaliação do desempenho de seus representantes no Congresso Nacional. Diante da necessidade de mensuração da atuação dos parlamentares federais, o Labep desenvolveu uma plataforma que apresenta de forma clara e t...

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, se reuniu com deputados da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, na sede do diretório nacional, em Brasília. Durante o encontro, que contou com a presença do vice-presidente de Relações Governamentais do partido, Beto Albuquerque, e do líder da bancada, Júlio Delgado (MG), os socialistas analisaram o cenário político nacional e as perspectivas do PSB para a eleição de 2018. O presidente do PSB abriu a reunião com uma avaliação da conjuntura política e da situação do país, e um prognóstico sobre o potencial eleitoral do partido para a disputa do próximo ano. Na sequência, ouviu a manifestação de cada um dos parlamentares. Siqueira afirmou que o partido deve lançar candidaturas próprias aos governos de pelo menos oito estados. Para o Senado Federal, prosseguiu, terá nomes competitivos, no mínimo, em três estados. “Eu tive a oportunidade de ir a pelo menos dez congressos estaduais e, sinceramente, nesses anos todos, nu...