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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados elegeu, na terça-feira, 14, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) para a segunda vice-presidência do colegiado em 2019. Considerada a Comissão mais importante da Casa, entre as atribuições da CCJ está a análise de projetos quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa, e a análise de admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. “Estou muito honrado de poder compor a CCJ, Comissão a que tenho me dedicado bastante por conter matérias muito importantes para o Brasil”, afirmou o deputado. Lafayette lança Frente por Energia Limpa e Sustentável Foi lançada na quarta-feira, 15, a Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e Sustentável, da qual o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) é presidente.  A iniciativa busca debater, aprimorar e promover a legislação federal sobre as políticas públicas para o setor de e...

O deputado federal Lafayette de Andrada (PRB-MG) tomou posse essa semana, em Brasília, como titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e como suplente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Lafayette foi escolhido pelo PRB para compor as duas comissões devido ao seu notório conhecimento nas áreas de atuação, além de ser um excelente articulador político, o que ajudará na aprovação de projetos que contribuirão com o Brasil, especialmente com Minas Gerais. O PRB escolheu apenas quatro deputados para compor a CCJC, que possui 66 parlamentares titulares e 66 suplentes em sua composição. Essa é considerada a Comissão mais importante da Casa, pois lá tramitam os projetos mais relevantes, cujo teor envolve a modificação de leis e da Constituição Federal. Já a CFT é uma comissão que engloba temas econômicos e voltados para área tributária. Sua composição é de 48 parlamentares titulares e 48 suplentes. O PRB escolheu três d...

Nilmário Miranda, ex-deputado estadual e federal, criador e primeiro presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados em 1995 e ex-ministro de Direitos Humanos do governo Lula, estará em Varginha nesta sexta-feira para o lançamento de seu livro "Histórias que vivi na história". No livro, cheio de revelações, o mineiro faz um balanço dos avanços e retrocessos das conquistas sociais no Brasil , sobretudo a partir da Constituição "cidadã" de 1988. Destaca a contribuição do PT e de outros partidos de esquerda na redução das desigualdades e da injustiça, mas não deixa de reconhecer erros políticos desses grupos, o que contribuiu para o "golpe parlamentar de 2016". O lançamento será às 18h30 desta sexta-feira, 15 de março, no Hostel Benfazejo que fica à Praça Naylor Salles Gontijo, 38 no bairro Vila Pinto. O Hostel fica em frente a Faculdade de Direito de Varginha. A entrada é gratuita.

O mineiro Nilmário Miranda tem muitas histórias para contar. Nas últimas décadas, participou de momentos históricos de Minas e do país. Várias vezes deputado estadual e federal, foi o primeiro titular do Ministério dos Direitos Humanos e, em seu estado, criou e assumiu a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC). É sobre essas e outras histórias dentro da História que ele fala neste "Histórias que vivi na História", biografia publicada pela Geração Editoral. A obra abrange nove períodos da vida brasileira, que o autor analisa com seu olhar inteligente e rigoroso.  Nilmário estará na cidade de Lavras, no Sul de Minas, na próxima segunda-feira, 18, para lançar o livro, contar suas histórias e bater um papo. O evento acontece às 19h30 na agência do Sesc Serviços, localizada na Rua Otacílio Negrão de Lima, 344, Centro.  Na ocasião, Nilmário Miranda fará também um balanço dos avanços e retrocessos das conquistas sociais no B...

A professora Isabela Dias Neves explica os pontos principais da pesquisa As reflexões do trabalho apontam que o conflito gerado pela judicialização de políticas públicas poderia ser amenizado investindo-se em iniciativas mais dialógicas, com mecanismos de interação entre os poderes Executivo e Legislativo e deles com o cidadão, para planejamento adequado e participativo dos serviços, de forma a evitar a necessidade do processo judicial. É difícil encontrar quem nunca tenha ouvido falar que um paciente teve que entrar na justiça para conseguir o fornecimento de um medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  Em 2010, por exemplo, o Poder Público gastou R$ 132 milhões com remédios que não estavam previstos para fornecimento pelo SUS, mas foram comprados em obediência a decisões judiciais, depois que os cidadãos sentiram-se lesados em seus direitos fundamentais e recorreram ao Poder Judiciário.  Outro exemplo é que em 2013, na cidade de São Paulo, mais de 1...

O artigo 14 da Constituição Brasileira define que podem se candidatar como elegíveis pessoas de nacionalidade brasileira, em pleno exercício dos direitos políticos, em alistamento eleitoral, no domicílio eleitoral na circunscrição, que possuam filiação partidária e com idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz e dezoito anos para Vereador. Porém, o artigo § 4º considera inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos e é com base nesse pressuposto que o professor do Departamento de Ciências Humanas (DCH) da Universidade Federal de Lavras (UFLA) Marcelo Sevaybricker Moreira coordena a pesquisa “Educação, Democracia e Justiça: A Exclusão dos Analfabetos no Brasil e a Teoria Política Contemporânea”. Segundo o relatório da Organização das Naçõ...