O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou em junho deste ano um mutirão na Comarca de Itumirim, no Sul de Minas, em busca de soluções extrajudiciais para casos relacionados à infração ambiental.
Ao todo, foram assinados 13 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para a adoção de medidas de recuperação e compensação ambiental.
Entre as obrigações assumidas pelos infratores estão a de realizar Projeto Técnico de Reconstituição da Flora e o Cadastro Ambiental Rural, além do compromisso de não promover desmatamento e queimada, de recuperar Área de Preservação Permanente e a de proteger espaço de reserva legal.
Os infratores ainda assumiram o compromisso de pagar juntos, em valores distintos, a soma de R$ 44 mil em compensação financeira pelos danos ambientais.
Participaram do mutirão os promotores de Justiça Rafael Calil Tannus, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, e Carlos Alberto Ribeiro Moreira, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Itumirim.
A iniciativa teve o apoio da Agência Regional de Proteção Ambiental (ARPA) da Bacia do Rio Grande, instituição parceira do MPMG.
com assessoria
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