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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) fez novos alertas a chefes do Poder Executivo quanto ao limite de gastos com pessoal por meio do processo de acompanhamento de gestão fiscal n. 1092593.  Os nomes dos municípios alertados foram divulgados no Diário Oficial de Contas (DOC) dessa segunda-feira, 8, e essa iniciativa está em consonância com a decisão disponibilizada no DOC do dia 02/02/2021, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal bem como na Instrução Normativa n. 3/2017 do tribunal. Municípios que na data-base 31/08/2020 encontravam-se entre 90,01% e 95% do limite de gastos com pessoal: Cataguases; Ipiúna; Jacuí; Monte Sião; Muriaé; Pouso Alto; Santo Hipólito; Tapira; Umburatiba e Vespasiano. Municípios que na data-base 31/08/2020 encontravam-se entre 95,01% e 100% do limite prudencial de gastos com pessoal: Antônio Carlos; Formoso; Fortaleza de Minas; Itumirim; Poços de Caldas; Tiradentes e Unaí. Município que, na data-base 31/08/2020, ultrapassou o limite de...

Nesta segunda-feira, 25, o laboratório estruturado na Universidade Federal de Lavras para a realização de testes moleculares de diagnóstico da Covid-19, Labcovid UFLA, recebeu o primeiro fluxo de amostras pelo credenciamento à Fundação Ezequiel Dias (Funed). O LabCovid passa a processar 200 testes semanais dos municípios que compõem a microrregião de Lavras: Ijaci, Ingaí, Itumirim, Itutinga, Carrancas, Luminárias, Nepomuceno, Ribeirão Vermelho. A coordenadora do LabCovid, professora Joziana Muniz de Paiva Barçante, afirma que esse novo fluxo de testes torna o laboratório uma referência no Estado para o diagnóstico da Covid-19. “O LabCovid passa a ser um polo de recebimento das amostras da Funed. Todos os testes urgentes da microrregião, relacionados a síndrome respiratória aguda grave ou de gestantes, por exemplo, serão processados no LabCovid”.  A cota semanal inicialmente pactuada entre o LabCovid, a Funed e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) era de 150 amostras. Em reunião re...

Candidata a vereadora em Itumirim, Lorrayne Coelho comemora a conquista histórica e destaca que seu objetivo é trabalhar por todos e em prol de uma sociedade melhor "Não é só pela nossa causa, mais também é uma forma de poder mostrar que todos os setores da sociedade devem estar presentes no Legislativo", afirma a candidata de Itumirim As eleições municipais deste ano tem um fator a mais que fazem deste, um pleito histórico no Brasil. Pela primeira vez na história, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu que candidatos e candidatas transgênero possam utilizar o seu nome social nas eleições para os cargos de vereador e prefeito no Brasil. Segundo levantamento, ao todo 165 candidaturas com nomes sociais foram registradas no país, todas concorrem a cargos de vereadores em seus respectivos municípios.  Ainda segundo o levantamento, a maior parte das candidaturas são de mulheres transexuais e travestis. Destes candidatos cadastrados com nome social no TSE, 135 se identificam ...

O presidente de Câmara Municipal de Lavras, vereador Marcos Possato, enviará ofício aos prefeitos de Lavras, Itumirim, Itutinga, Nazareno e São João Del-Rei, sugerindo a formalização de um documento conjunto para declarar a rodovia BR-265, que liga a Fernão Dias à cidade de São João Del-Rei, passando por Lavras, em estado de calamidade pública.  O vereador tem cobrado, insistentemente, no DNIT os serviços de tapa buracos e limpeza da via, porém o órgão informa que não foi feito, até o momento, o processo licitatório para a contratação de uma empresa com o intuito de prestar os serviços, deixando assim a BR completamente abandonada e causando sérios riscos de acidentes.  Diante disso o vereador Marcos Possato está propondo a união dos prefeitos da região para tentar através do decreto de calamidade pública, sensibilizar os órgãos estaduais e federais para o início imediato das obras de manutenção dessa BR que liga Lavras à São João Del-Rei.

Na próxima sexta-feira, 6, encerra-se a revisão biométrica do eleitorado de 62 municípios mineiros. Entre eles, estão cidades como Itumirim e Luminárias, no Sul de Minas. Os 62 municípios têm, juntos, 2.759.386 eleitores, dos quais 2.031.720 já fizeram o recadastramento, o que corresponde a 73,63%. Confira a relação completa (formato PDF).  De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Itumirim, cujo eleitorado é de 5.976, até o momento 74,63% desse eleitorado já foi biometrizado (4.460 eleitores). Já em Luminárias, que possui 4.464 eleitores, até o momento 79,10% desse eleitorado já se encontra biometrizado (3.531 eleitores). Os 727.666 eleitores (26,37%) que ainda não coletaram os dados biométricos terão o título cancelado se não procurarem a Justiça Eleitoral até o dia 06 de março. Nesse caso, eles ficarão impedidos de votar em qualquer eleição oficial, incluindo as eleições municipais deste ano, até regularizarem a situação....

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou em junho deste ano um mutirão na Comarca de Itumirim, no Sul de Minas, em busca de soluções extrajudiciais para casos relacionados à infração ambiental.  Ao todo, foram assinados 13 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para a adoção de medidas de recuperação e compensação ambiental. Entre as obrigações assumidas pelos infratores estão a de realizar Projeto Técnico de Reconstituição da Flora e o Cadastro Ambiental Rural, além do compromisso de não promover desmatamento e queimada, de recuperar Área de Preservação Permanente e a de proteger espaço de reserva legal.  Os infratores ainda assumiram o compromisso de pagar juntos, em valores distintos, a soma de R$ 44 mil em compensação financeira pelos danos ambientais. Participaram do mutirão os promotores de Justiça Rafael Calil Tannus, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, e Carlos Alberto Ribeiro M...

A impugnação do registro da candidatura do prefeito de Itumirim foi parcialmente anulada pelo Tribunal, por cerceamento de defesa. O processo retorna para o juiz eleitoral de origem O Tribunal Eleitoral de Minas (TRE-MG), na sessão da última sexta-feira, 27, reapreciou, ao julgar embargos de declaração, a decisão proferida em março deste ano e determinou que o processo envolvendo o registro de candidatura do prefeito eleito de Itumirim, no Sul de Minas, Geraldo Magno de Resende, retorne ao juiz eleitoral local, para novo julgamento. O acolhimento dos embargos foi por cinco votos a um. O candidato teve o seu registro indeferido pelo juiz eleitoral local em agosto de 2016, em razão de rejeição de contas, quando foi prefeito em 2006, pela Câmara Municipal (inelegibilidade do art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/1990). Em outubro de 2016, o TRE deu provimento ao recurso de Geraldo Resende, deferindo a sua candidatura. O político foi eleito e tomou posse. Contra a de...

O novo julgamento ocorreu por determinação do TSE O Tribunal Eleitoral de Minas (TRE-MG), atendendo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou novamente o processo que trata da candidatura do prefeito de Itumirim, no Sul de Minas, Geraldo Magno de Resende (PDT), e, por quatro votos a dois, indeferiu o seu registro, em razão de inelegibilidade. A decisão ocorreu na sessão da Corte Eleitoral desta segunda-feira, 26.  O candidato teve o seu registro indeferido pelo juiz eleitoral local em agosto de 2016, porque as suas contas, quando foi prefeito, foram rejeitadas pela Câmara Municipal. Em razão disso, verificou-se a hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades).  Em outubro de 2016, o TRE deu provimento ao recurso de Geraldo Resende, deferindo a sua candidatura, entendendo que não houve publicação da decisão ou a ciência, pelo candidato, do que foi decidido pela Câma...