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PROJETO DE LEI APROVADO NA CÂMARA DE VARGINHA PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS


Foi aprovado na semana passada, na Câmara Municipal de Varginha, no Sul de Minas, um Projeto de Lei que pretende acabar com o uso de canudos plásticos em bares, restaurantes e comércios do município. 

A proposta de autoria dos vereadores Dr. Cláudio Abreu, Dr. Fernando Guedes e Dr. Alencar Faleiros é para que seja definitivamente proibida a fabricação, utilização, distribuição ou comercialização de canudos feitos de polipropileno, poliestireno ou qualquer outro material que não seja biodegradável e ecologicamente sustentável.

Segundo o texto do Projeto de Lei nº 29/2019, que tramitava na Casa desde o mês de julho, os estabelecimentos comerciais deverão oferecer a seus clientes canudos feitos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável e deverão, ainda, ser embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados e produzidos do mesmo material.

Para Dr. Alencar, a proibição do uso dos canudinhos, é apenas o primeiro passo para que a sociedade comece a repensar alguns hábitos e comece a encontrar alternativas para o consumo consciente.

“Nosso objetivo como esse projeto é despertar na nossa população, principalmente entre as crianças e jovens, a importância de se discutir e colocar em prática novas formas de contribuir para a preservação do meio ambiente. A partir dessa iniciativa, poderemos também expandir a restrição para outros itens, como sacolas e copos plásticos, que hoje também são um grande problema. Precisamos estar cientes de que se não cuidarmos de nosso planeta, as futuras gerações acabarão sofrendo as consequências por conta desses atos”, justificou o parlamentar.

O projeto aprovado foi encaminhado ao prefeito Antônio Silva para que seja sancionado ou vetado. A Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de seis meses e entrará em vigor no prazo de um ano após sua publicação.

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