Pular para o conteúdo principal

PROJETO DE LEI APROVADO NA CÂMARA DE VARGINHA PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS


Foi aprovado na semana passada, na Câmara Municipal de Varginha, no Sul de Minas, um Projeto de Lei que pretende acabar com o uso de canudos plásticos em bares, restaurantes e comércios do município. 

A proposta de autoria dos vereadores Dr. Cláudio Abreu, Dr. Fernando Guedes e Dr. Alencar Faleiros é para que seja definitivamente proibida a fabricação, utilização, distribuição ou comercialização de canudos feitos de polipropileno, poliestireno ou qualquer outro material que não seja biodegradável e ecologicamente sustentável.

Segundo o texto do Projeto de Lei nº 29/2019, que tramitava na Casa desde o mês de julho, os estabelecimentos comerciais deverão oferecer a seus clientes canudos feitos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável e deverão, ainda, ser embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados e produzidos do mesmo material.

Para Dr. Alencar, a proibição do uso dos canudinhos, é apenas o primeiro passo para que a sociedade comece a repensar alguns hábitos e comece a encontrar alternativas para o consumo consciente.

“Nosso objetivo como esse projeto é despertar na nossa população, principalmente entre as crianças e jovens, a importância de se discutir e colocar em prática novas formas de contribuir para a preservação do meio ambiente. A partir dessa iniciativa, poderemos também expandir a restrição para outros itens, como sacolas e copos plásticos, que hoje também são um grande problema. Precisamos estar cientes de que se não cuidarmos de nosso planeta, as futuras gerações acabarão sofrendo as consequências por conta desses atos”, justificou o parlamentar.

O projeto aprovado foi encaminhado ao prefeito Antônio Silva para que seja sancionado ou vetado. A Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de seis meses e entrará em vigor no prazo de um ano após sua publicação.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

DROGARIA ARAUJO ABRE 59 VAGAS DE EMPREGO NO INTERIOR

Contratações serão feitas para vários cargos, de gerentes à vendedores, em 13 cidades do interior de Minas A Drogaria Araujo está com 59 vagas de emprego abertas nas cidades de Varginha, Lavras, Nova Serrana, Formiga, Juiz de Fora, Ouro Preto, Ubá, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Itabirito, Pará de Minas, São João del Rei e Viçosa.  As oportunidades de emprego são para os cargos de gerente e subgerente de loja, vendedor, fiscal de loja, operador de caixa e repositor de mercadorias. O processo seletivo ocorrerá até o fim de janeiro de 2020, e os interessados devem cadastrar o seu currículo no site www.trabalhenaaraujo.com.br .  Para se candidatar as vagas é necessário ter disponibilidade para trabalhar nos finais de semana e feriados e disponibilidade de horário. A Drogaria Araujo desenvolve o Programa Incluir e informa que Pessoas com Deficiência (PCD) poderão concorrer a essas vagas. A empresa garante benefícios para todas as funções, como assistência médica,...

MP DENUNCIA 25 PESSOAS NA SEGUNDA FASE DE OPERAÇÃO CONTRA FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM CAMPO DO MEIO

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Passos e da 1ª Promotoria de Justiça de Campos Gerais, ofereceu denúncia contra 25 pessoas no âmbito da segunda fase da Operação Reação Adversa. A investigação apurou a prática de crimes relacionados à falsificação de medicamentos veterinários e à posterior comercialização dos produtos em plataformas de comércio eletrônico por uma organização criminosa instalada em Campo do Meio, no Sul de Minas. Nesta segunda fase da operação, os denunciados foram acusados pelos crimes de organização criminosa e de falsificação, depósito, venda ou exposição à venda de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais. Dois investigados também foram denunciados pelo crime de ameaça contra um advogado de uma empresa farmacêutica. Segundo as apurações, a organização criminosa era estruturada em rede e composta por 13 núcleos, que atuavam com compartilhamento de informa...

PROJETO DE LEI MIRA ROTINA DAS REPÚBLICAS DE LAVRAS E PENALIZA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS

Festas em imóveis residenciais com cobrança de ingressos serão proibidas. Proposta não foi aberta para discussão com a sociedade local Pressa: Projeto já será votado na próxima reunião da Câmara Municipal Após a maioria dos vereadores da Câmara darem uma Lei Delegada para o prefeito José Cherem (PSD) governar com amplos poderes, sem fazer alarde, agora está em tramitação acelerada naquela Casa Legislativa de Lavras, no Sul de Minas, um projeto de lei que vai atingir em cheio a rotina principalmente das repúblicas da cidade. O Projeto de Lei 06 de 2017, de autoria do vereador Coronel Claret (PSD), trata sobre a perturbação do sossego pelo uso anormal da propriedade. De acordo com o PL, a fonte ou o fato gerador da perturbação do sossego poderá estar localizado no interior do imóvel ou estendendo-se pela calçada ou via pública. As pessoas físicas e jurídicas que causarem perturbação do sossego pelo uso anormal da propriedade e que não atenderem a notificação gerada pelos...