Pular para o conteúdo principal

PROJETO DE LEI APROVADO NA CÂMARA DE VARGINHA PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS


Foi aprovado na semana passada, na Câmara Municipal de Varginha, no Sul de Minas, um Projeto de Lei que pretende acabar com o uso de canudos plásticos em bares, restaurantes e comércios do município. 

A proposta de autoria dos vereadores Dr. Cláudio Abreu, Dr. Fernando Guedes e Dr. Alencar Faleiros é para que seja definitivamente proibida a fabricação, utilização, distribuição ou comercialização de canudos feitos de polipropileno, poliestireno ou qualquer outro material que não seja biodegradável e ecologicamente sustentável.

Segundo o texto do Projeto de Lei nº 29/2019, que tramitava na Casa desde o mês de julho, os estabelecimentos comerciais deverão oferecer a seus clientes canudos feitos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável e deverão, ainda, ser embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados e produzidos do mesmo material.

Para Dr. Alencar, a proibição do uso dos canudinhos, é apenas o primeiro passo para que a sociedade comece a repensar alguns hábitos e comece a encontrar alternativas para o consumo consciente.

“Nosso objetivo como esse projeto é despertar na nossa população, principalmente entre as crianças e jovens, a importância de se discutir e colocar em prática novas formas de contribuir para a preservação do meio ambiente. A partir dessa iniciativa, poderemos também expandir a restrição para outros itens, como sacolas e copos plásticos, que hoje também são um grande problema. Precisamos estar cientes de que se não cuidarmos de nosso planeta, as futuras gerações acabarão sofrendo as consequências por conta desses atos”, justificou o parlamentar.

O projeto aprovado foi encaminhado ao prefeito Antônio Silva para que seja sancionado ou vetado. A Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de seis meses e entrará em vigor no prazo de um ano após sua publicação.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

BOLSONARO CONDENADO

Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, condenar os oito réus do Núcleo 1 da ação penal 2668, a trama golpista. A AP 2668 tem como réus os oito integrantes do Núcleo 1 da tentativa de golpe, ou “Núcleo Crucial”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR): o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador); o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. A acusação envolveu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de E...

SHOPEE AMPLIA OPERAÇÃO EM POUSO ALEGRE

Pouso Alegre vai receber um novo centro de distribuição da Shopee no Distrito Industrial. A nova estrutura, com aproximadamente 14 mil metros quadrados, já foi locada pela empresa e tem previsão de entrar em funcionamento no início de 2027. O imóvel anteriormente abrigava um centro de distribuição da Cremer e já conta com infraestrutura própria para operações logísticas, incluindo docas. A chegada da nova estrutura ocorre em um município cuja localização tem papel importante na movimentação de cargas no Sul de Minas. Pouso Alegre está às margens da Rodovia Fernão Dias (BR-381), principal eixo rodoviário entre São Paulo e Belo Horizonte, e também possui conexões pela BR-459, MG-179 e MG-290. Documentos municipais de planejamento destacam justamente essa rede de acessos como um dos fatores que favorecem a circulação de cargas e a instalação de empreendimentos logísticos. A Shopee já possui presença em Pouso Alegre e, com a nova estrutura, passará para um espaço maior. O investimento e o ...

LAVRAS ASSINA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM CENTRO LEMANN PARA PROJETO LIDERANÇA PELA EDUCAÇÃO

 O acordo de cooperação que estabelece os objetivos, as atividades e as responsabilidades de cada parte, será assinado posteriormente A prefeita de Lavras (MG), Jussara Menicucci, assinou nesta semana um Protocolo de Intenções com o Centro Lemann de Liderança para Equidade na Educação, formalizando a adesão do município ao Projeto Liderança pela Educação. O anúncio foi feito pela prefeita em suas redes sociais oficiais. A cerimônia de assinatura contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação e da equipe técnica do Centro Lemann, organização voltada à formação de lideranças escolares e à promoção da equidade na rede pública de ensino. Atualmente, o Centro Lemann está presente em mais de 70 municípios brasileiros por meio do programa Lideranças pela Educação, que oferece jornadas específicas e fortalece os prefeitos, secretários de educação, equipes gestoras e técnicos das secretarias parceiras de tomar decisões e criar as condições necessárias para garan...