Durante os meses de janeiro e fevereiro, inúmeras foram as notícias sobre os eventos desastrosos decorrentes das chuvas que assolaram diversas regiões de Minas Gerais. Essa anormalidade pode se caracterizar em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.
Em virtude desse cenário, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) criou o site Municípios em Situação de Emergência, contendo um Guia Básico para os Jurisdicionados (órgãos e entidades controlados).
A finalidade é disponibilizar informações úteis aos municípios e orientar sobre os procedimentos corretos de contratação de obras e serviços para atender os atingidos.
A prioridade para a Administração Pública neste momento é salvar vidas e garantir os serviços à população, com a urgência necessária. O atendimento direto à população e a adoção imediata de medidas administrativas devem observar a legislação aplicável, de modo a garantir a boa e regular gestão dos recursos públicos.
No portal Municípios em Situação de Emergência, prefeitos, secretários ou servidores públicos, poderão acessar a legislação e as normas que estabelecem ações mais rápidas, por parte dos entes públicos, em razão de situações anormais, a partir da decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade em caso de desastres.
O guia básico esclarece os termos Desastre, Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, além de trazer o passo a passo para o enfrentamento de cada situação. O Guia ainda aborda informações para acessar a Coordenadoria da Defesa Civil e destaca, nas abas superiores, os Alertas de Tempestade, as Decisões e Jurisprudências, as Dicas de Saúde e o Fale Conosco.
por Alda Clara - da assessoria do TCEMG
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