Tem início, no dia 28 de setembro de 2020, o 1º Seminário Mineiro de Integridade, evento on-line que vai reunir especialistas em integridade e autoridades de todas as esferas de poder de Minas Gerais para debater temáticas relativas à integridade e prevenção à corrupção. O evento, aberto ao público, contará ainda com a assinatura do Protocolo de Intenções para a instituição da Rede Mineira de Integridade.
A partir de uma perspectiva positiva da integridade pública, em que o fortalecimento da cultura ética e o fomento de ações preventivas no combate à corrupção são vistos como essenciais para a melhoria dos serviços públicos e para o desenvolvimento de uma relação proba, sustentável e íntegra entre o setor público e o privado, o 1º Seminário Mineiro de Integridade tem como público-alvo tanto os públicos internos dos órgãos participantes quanto o público externo com interesse na área de integridade e a sociedade em geral.
O evento é uma iniciativa conjunta do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), com o apoio da Transparência Internacional Brasil (TIBr).
A Rede Mineira de Integridade
Durante o 1º Seminário Mineiro de Integridade, será assinado o Protocolo de Intenções para a criação da Rede Mineira de Integridade - RMI, cuja formação inicial será composta pelos seguintes órgãos estaduais: Governo do Estado de Minas Gerais, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
A Rede Mineira de Integridade tem como objetivo principal o fortalecimento da atuação conjunta nas ações de fomento à integridade, prevenção e combate à corrupção, promoção da integridade e da ética pública, respeitadas as competências e atribuições de cada membro integrante. Guiada pelos princípios da cultura da integridade, da transparência e acesso à informação, do aprimoramento da qualidade dos serviços públicos, da confiança, da proatividade e inovação, da inclusão e acessibilidade, da ética e do interesse público, a RMI visiona o trabalho colaborativo e a ação coletiva para a difusão da cultura íntegra e ética tanto na Administração Pública, quanto nas relações entre o setor público e toda a sociedade.
A partir da institucionalização formal da RMI, os órgãos signatários deverão indicar pontos focais dentro de seus quadros funcionais para o desenvolvimento conjunto de ações que vão ao encontro dos princípios da rede. Com o intuito de também envolver outras entidades do setor público e do setor privado após a sua institucionalização, incluindo as universidades e as organizações da sociedade civil, a criação da rede estabelece uma agenda positiva na valorização do setor público mineiro e na busca por uma sociedade mais íntegra, justa e sustentável.
Programação do evento
A Solenidade de Abertura do 1º Seminário Mineiro de Integridade contará com as autoridades máximas dos órgãos realizadores. Na ocasião, Romeu Zema Neto (governador do Estado de Minas Gerais), Agostinho Célio Andrade Patrus (deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais), Gilson Soares Lemes (desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais), Mauri José Torres Duarte (conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), Gério Patrocínio Soares (defensor público-geral de Minas Gerais) e Antônio Sérgio Tonet (procurador-geral de Justiça de Minas Gerais) assinarão digitalmente o Protocolo de Intenções para a instituição da Rede Mineira de Integridade, estabelecendo os princípios e os objetivos da atuação articulada dos órgãos públicos de Minas Gerais.
Após a Solenidade de Abertura, Bruno Andrade Brandão, Diretor Executivo da Transparência Internacional Brasil, abordará a importância da integração entre os órgãos de controle nas ações de prevenção à corrupção e fomento à integridade pública.
A 1º Sessão de Debate do 1º Seminário Mineiro de Integridade trará uma discussão sobre a implementação dos Planos de Integridade no setor público. A partir das experiências da CGE-MG e TJMG, os debatedores trarão suas visões sobre os benefícios dos planos de integridade e dos principais desafios enfrentados pelos órgãos.
A 2ª Sessão de Debate do 1º Seminário Mineiro de Integridade, reunindo o MPMG e o TCE-MG, abordará as práticas contemporâneas de integridade e prevenção da corrupção, buscando também analisar as principais tendências, no Brasil e no mundo, dentro dessa área.
A 3ª Sessão de Debate do 1º Seminário Mineiro de Integridade tem como foco a integridade a partir da perspectiva do cidadão. A DPEMG e a ALMG, instituições reconhecidas pelos serviços públicos oferecidos diretamente à população, discutirão como a melhoria dos serviços oferecidos em suas instituições é uma importante ação no sentido do fomento à integridade pública.
Na Palestra de Encerramento do 1º Seminário Mineiro de Integridade, a consultora Nadia Masri-Pedersen, especialista no desenvolvimento da boa governança, analisará o caminho seguido pelo governo dinamarquês para alcançar o mais baixo índice de percepção de corrupção dentre todos os países avaliados pela Transparência Internacional, no Corruption Perceptions Index.
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