Os parlamentares iniciaram os trabalhos na Câmara dos Deputados essa semana e já há muitos projetos e debates para o segundo semestre.
O deputado federal Lafayette de Andrada (PRB-MG) iniciou a semana com debates e aprovações de projetos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), entre eles a proposta (PL 1823/07), que aumenta a pena para traficantes de drogas que atuarem perto de escolas ou tiverem crianças como alvos; e o projeto (PL 43/2015) que determina que as escolas estabeleçam, no ato da matrícula na educação infantil, prazo para que os responsáveis apresentem a caderneta de saúde atualizada da criança. “Há muitas pautas importantes sendo discutidas e aprovadas”, avaliou Lafayette.
“Pretendemos incluir nesse semestre as discussões da reforma tributária e do Código de Energia Elétrica Brasileiro. É preciso fazer avanços nessas áreas para que o Brasil cresça e gere emprego e renda”, disse Lafayette.
O Plenário da Câmara dos Deputados também concluiu a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Todos os destaques apresentados foram rejeitados.
O texto a ser enviado ao Senado é igual ao aprovado em primeiro turno no dia 13 de julho. E a Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu a discussão sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser votado no plenário.
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