Como parte das comemorações do aniversário de Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado, a Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semde), informa que será publicado nesta quarta-feira, dia, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o decreto de liberdade econômica, que define as atividades que passam a ser isentas de alvarás a partir de 1º de junho. As empresas que se enquadrarem no nível de risco 1 (leve, irrelevante ou inexistente), de acordo com a atividade principal prevista pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), estarão dispensadas dos alvarás sanitário e de funcionamento e localização. O regramento previsto neste decreto está em conformidade com o Governo de Minas, seguindo o Decreto N° 48.036, publicado em setembro de 2020, que reduz a interferência do estado na atividade empresarial e abreviar a eficiência na solução dos casos em que a interferência do Poder Executivo na atividade empr...